Dezessete trabalhadores foram resgatados em condições análogas a de escravo na zona rural do município de Taperoá, no Cariri paraibano, durante Operação realizada em pedreiras, entre os dias 10 e 19 de junho, pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), formado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e diversos órgãos.
Reprodução / Imagem: MPT
A operação inspecionou quatro estabelecimentos de extração e beneficiamento de pedras paralelepípedos na região, onde foram encontradas condições de trabalho análogas à escravidão em três deles. Além dos adultos resgatados, um adolescente de apenas 14 anos foi encontrado trabalhando na construção civil em Juazeirinho, outro município paraibano.
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“Nos últimos seis meses, foram resgatados, na Paraíba, 79 trabalhadores vítimas de trabalho escravo na atividade de extração de pedras paralelepípedos. Em dezembro passado, uma operação resgatou 62 trabalhadores no Estado e as investigações continuaram. Neste mês, outra operação resgatou mais 17, totalizando 79 resgatados. Um número expressivo e que enseja preocupação dos órgãos de fiscalização, em especial por serem todos na mesma atividade econômica”, revelou a procuradora do Trabalho Marcela Asfóra, coordenadora Regional da Conaete/MPT (Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas).
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Os 17 resgatados em Taperoá residiam em vários municípios paraibanos, entre eles, Cacimbas e Assunção. Além do Ministério Público do Trabalho, a operação contou com a participação de membros da Defensoria Pública da União, Polícia Federal e Fiscalização do Trabalho.
Operação em Taperoá
“Todos os 17 trabalhadores encontrados estavam sem registro em carteira e alojados em barraco de lona, sem camas adequadas, sem energia elétrica, sem acesso à água potável, tendo que realizar suas necessidades fisiológicas no mato, pois não havia banheiros. É uma situação extremamente grave e precária para os trabalhadores e a solução depende do envolvimento efetivo e comprometido dos órgãos de fiscalização e dos municípios. Portanto, o Ministério Público do Trabalho buscará uma aproximação, uma parceria com os municípios para que essa situação seja resolvida e possamos garantir a dignidade dos trabalhadores nesse segmento”, afirmou o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, que veio à Paraíba participar da Operação, finalizada nesta quarta-feira (19/06).
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Segundo o procurador Paulo Douglas, a operação concluída nesta quarta-feira (19/06), resultou na celebração de oito termos de ajustes de conduta, que previu o pagamento de R$ 83.707,58 em verbas rescisórias e R$ 52.522,22 em dano moral individual, além de pagamento de dano moral coletivo por parte do empresário economicamente mais estável em favor da instituição grupo de amigos diabéticos em ação (GADA). “Os trabalhadores resgatados receberão, ainda, três parcelas de um salário mínimo do seguro-desemprego. Foram feitos autos de infração, os exploradores entrarão na lista suja e responderão pelo crime previsto no artigo 149 do Código Penal”, informou.
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“O Ministério Público do Trabalho na Paraíba, diante do quadro de precarização sistêmica no segmento, implementará o projeto nacional ‘Reação em Cadeia’, da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (CONAETE/MPT), na atividade de extração e beneficiamento de pedras paralelepípedos para buscar interlocução com os municípios, com o Ministério Público Estadual, com os órgãos ambientais, com o Tribunal de Contas do Estado e sindicatos de trabalhadores para, juntos, formularem políticas públicas para implementar boas práticas por parte dos municípios, capazes de garantir a dignidade dos trabalhadores e também a exploração racional do meio ambiente”, anunciou a procuradora do Trabalho Marcela Asfóra.
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Os trabalhadores não possuiam equipamentos de proteção individual (EPI), apesar de lidarem com artefatos explosivos:
"Há outras formas de constatação desse tipo de crime, como o cercamento do próprio direito civil, a chamada servidão por dívida, mas nesse caso são as condições degradantes. Nós encontramos trabalhadores debaixo de barraco de lona, dormindo nesses barracas de lona, em camas improvisadas, sem acesso à água potável, à comida própria para o consumo, até porque não havia energia elétrica, e nem um banheiro, o que não permitia os trabalhadores tomarem banho e fazerem suas necessidades de uma maneira digna. E todos eles desprovido de equipamentos de proteção individual (EPI), com o agravante de que eles lidam com processos explosivos, sem nenhum treinamento, o que obviamente, para esses trabalhadores há um grave risco", destacou o procurador Paulo Douglas
Reunião com a Famup
Na manhã desta quarta-feira (19), o MPT se reuniu com representante da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), para discutir as estratégias de articulação para implementar medidas de prevenção e combate ao trabalho escravo no segmento de extração e beneficiamento de pedras paralelepípedos.
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“A receptividade da Famup foi plena, no sentido de colocar os municípios como atores centrais não no fomento à precarização, mas sim como promotores e garantidores da dignidade dos trabalhadores neste segmento. Ao final, foi deliberada a realização de nova reunião com a participação das demais instituições envolvidas na busca das soluções estruturais para erradicar o trabalho escravo”, informou a procuradora do Trabalho Marcela Asfóra, que coordenou a reunião juntamente com o procurador Paulo Douglas.
Situação encontrada nas pedreiras de Taperoá
Os 17 trabalhadores resgatados em pedreiras na zona rural de Taperoá-PB estavam distribuídos em três frentes de trabalho, realizando atividades de corte de pedras paralelepípedos de forma rudimentar e artesanal, utilizando ferramentas manuais e explosivos artesanais, com risco iminente de acidentes graves. Não havia qualquer observância das normas de Saúde e Segurança do Trabalho, e as relações trabalhistas estavam completamente informais e irregulares.
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“As condições de trabalho eram totalmente degradantes, sem condições mínimas de segurança, saúde e dignidade, expondo os trabalhadores a riscos graves de acidentes graves e adoecimentos. Eles usavam explosivos caseiros para quebrar as rochas, em total desacordo com a legislação, aumentando o risco de acidentes graves. Não usavam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e não havia medidas de controle de riscos”, observou o procurador Paulo Douglas.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel constatou que os trabalhadores operavam sem registro formal e sem garantias trabalhistas. Eram remunerados por produção, sem direito a salário-mínimo, FGTS, 13º salário ou férias. A remuneração era de R$ 450,00 por milheiro de pedras cortadas, com uma produção semanal de 500 a 1.500 pedras, resultando em uma renda mensal de R$ 900,00 a R$ 2.700,00, muitas vezes abaixo do salário-mínimo vigente.
Barracos no meio do mato e alimentos cozidos no chão
De acordo com o procurador Paulo Douglas, os trabalhadores das pedreiras tinham como único apoio barracos rústicos montados no chão de terra, feitos de galhos de árvores e cobertos com lona. Esses barracos serviam de alojamento e não tinham estrutura adequada para preparo e consumo de refeições. Os alimentos eram cozidos em estruturas de pedras no chão e consumidos de forma inadequada, no chão sobre pedaços de pedras.
A operação também constatou que não havia instalações sanitárias nas pedreiras ou nos barracos. Os trabalhadores tomavam banho a céu aberto, em poças de água da chuva. Não havia energia elétrica e nem água encanada. A água consumida e utilizada era recolhida de forma inadequada, mantida em condições insalubres e consumida sem ser filtrada. “Além das péssimas condições de trabalho e moradia, eram submetidos a jornadas exaustivas”, pontuou o procurador do MPT, informando que os trabalhadores resgatados têm direito a três parcelas de seguro-desemprego especial e serão encaminhados aos órgãos de assistência social para atendimento prioritário.
Importante denunciar
“É importante que as denúncias cheguem ao Ministério Público do Trabalho, para que as operações possam acontecer e os trabalhadores paraibanos deixem de ser vítimas do crime de exploração do trabalho análogo ao de escravo. O Ministério Público do Trabalho atua de forma contínua no combate ao trabalho escravo. A atuação se dá de forma repressiva como neste caso e, também, de forma preventiva, levando informação à população sobre existência, caracterização e formas de denunciar a exploração do trabalho em condições análogas à de escravo. Não podemos permitir que situações como esta sejam recorrentes em nosso Estado. Pois, quem procura trabalho não pode encontrar escravidão. Não podemos fechar os olhos para este crime!”, concluiu a procuradora do Trabalho Marcela Asfóra, coordenadora Regional da Conaete/MPT.
Reprodução / Imagem: MPT
CANAIS DE DENÚNCIA
Denúncias de trabalho análogo ao de escravo e de aliciamento de pessoas para fins de trabalho escravo podem ser feitas no site do MPT na Paraíba (www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias), pelo portal nacional do MPT (www.mpt.mp.br), pelo aplicativo MPT Pardal, pelo Disque 100 e também pelo site www.ipe.sit.trabalho.gov.br (do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE). Na Paraíba, o MPT também recebe denúncias pelo WhatsApp (83- 3612-3128).
Co´m texto de Ascom MPT-PB
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Edição: Cida Alves