Alexandre Guedes é o nosso entrevistado dessa edição, ele é advogado, filósofo, educador e midiativista. Militante e Dirigente de Instituições e Organizações de Direitos Humanos. Membro da Coordenação Executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) da Paraíba e do Colegiado Nacional da ABJD e fala um pouco sobre os percalços enfrentados e as contradições do processo que envolveu a prisão de Lula.
BdF - As revelações de conversas feitas pelo The Intercept Brasil, entre Moro e Dallagnol, durante as investigações contra Lula na operação Lava Jato e que resultou em sua condenação, significam o quê?
Alexandre Guedes (A. G.) – Que foi tudo uma armação, que Lula é um Preso político vítima do Lawfare – (Guerra Jurídica). Que o processo é nulo de pleno direito. Que as determinações legais da legislação processual penal, do código de ética da magistratura e do Ministério Público foram desrespeitados e violados. Para nós, da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), significa a publicização e constatação do que nós já vinhamos dizendo desde o Golpe de Agosto de 2016. É a constatação de que estamos em um Estado de Exceção e Pós Democracia. Que estamos vivendo tempos sombrios fruto do Processo Penal Midiático. Que o juiz Moro se tornou protagonista e refém da instalação da mídia punitiva e opressora. Esse processo/conluio desonra e põem em xeque a magistratura brasileira, o ex-juiz violou a “paridade de armas”, que é a imprescindível simetria entre acusação e defesa. Houve comprovada desvantagem para o acusado, Moro dirigiu e orientou investigações, coordenou procuradores, orientou diligências, sugeriu mudanças na ordem das operações, forneceu pistas ao procurador Deltan Dallagnol, comandante da inquisição, ditou denúncias, corrigiu outras e, por fim, prolatou a sentença que já vinha redigida desde quando escolhera o acusado. Em síntese: Moro rompeu os limites das suas prerrogativas, legalidade, da ética e da moral.
O que o Estado Brasileiro pode fazer, caso seja comprovada a colaboração entre acusação (PGR) e juízo?
O mínimo que se pode esperar é que os fatos – cuja existência não pode mais ser negada - sejam apurados e para isso é imprescindível que os procuradores envolvidos sejam imediatamente afastados e Moro exonerado “ad nutun” ( Ato revogável pela vontade de uma só das partes). Como advogado com 30 anos de atuação profissional, acho natural juízes receberem as partes e ouvir suas demandas. O que não se admite é o estabelecimento de alianças de defesa ou de acusação. A troca de mensagens entre o juiz e o procurador comandante do inquérito – agora materialmente comprovada com as revelações inicias do The Intercept Brasil - implica ilegal parceria que incorre em nulidade, e que os Tribunais superiores devem decretar. Ressalto que ambos os acusados têm que ser afastados imediatamente das funções que exercem, atualmente, para evitar que destruam provas.
Muitas pessoas defendem Moro dizendo que ele, independentemente, dessas conversas vazadas fez o seu papel de juiz e que essas conversas não significam crime nenhum. Qual sua opinião em relação a isso?
Essas pessoas são desinformadas e/ou mal intencionadas. Pois o que diferencia um Servidor Público, e entre este o que é responsável pela Fiscalização da Lei (Ministério Público) e o que Aplica a Lei (Judiciário), é que ambas as instituições têm códigos de conduta, e seus membros tem a determinação legal de só fazer o que a lei autoriza. Há uma diferença primordial entre a esfera pública e esfera privada; pois enquanto os membros da esfera pública só podem fazer o que a lei determina, os membros da esfera privada pode fazer tudo o que a lei não proíbe.
Por fim, como a ABJD avalia a condenação de Lula. Há provas ou não e se não há provas porque ele foi condenado e continua preso até hoje?
Esta constatado que Lula é vítima de Lawfare (Guerra Jurídica). Lula é um preso político. O Processo de Lula é Nulo de pleno direito, pois foi o resultado de atos manipuladores e de ilegalidades. A condenação de Lula é ilegal do ponto de vista jurídico e imoral do ponto de vista da ética (conduta) dos membros/representantes das instituições do Estado que o condenou. Não há provas materiais, documentais, periciais e testemunhais contra Lula. A condenação dele amparada em “convicções” e em “atos indeterminados”, escandalizou o mundo jurídico no mundo todo. E como estava tudo combinado, o resultado do processo em primeira instância foi apenas referendado/homologado pelos Desembargadores do TRF4, que garantiram a fraude processual, tudo para impedir que Lula fosse candidato e ganhasse as eleições presidenciais. Concluo dizendo que a lava jato é conluio e uma conspiração política que desestabilizou e sequestrou a democracia brasileira, e assim precisa ser tratada e exemplarmente punida, para que os que vierem a copiar os atos da chamada República de Curitiba não voltem a ameaçar a Democracia e a Soberania Popular como uma nova ‘República do Galeão’.
Edição: Heloisa de Sousa