O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc), do Tribunal de Justiça da Paraíba, conseguiu avançar na proposta de acordo dentro de uma Ação de Reintegração de Posse movida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa contra 56 comerciantes que ocupam uma área pública localizada no Bairro de Cidade Verde, no antigo Terminal da Transnacional. Durante uma audiência de conciliação, realizada na tarde desta terça-feira (23), na Escola Municipal Professor Afonso Pereira da Silva, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) apresentou uma proposta que pode colocar um fim ao impasse. 

Segundo ficou acordado, os comerciantes envolvidos no processo terão um prazo, entre os dias 12 a 16 de agosto, para se cadastrarem na Prefeitura. Depois deste cadastro, a Sedurb terá até o dia 16 de setembro para apresentar um projeto de adequação dos comerciantes. Em seguida, o projeto será apresentado aos comerciantes e, caso seja aceito, a ação chegará ao fim. “Avançamos mais de dez anos, se for comparado a um processo dessa complexidade e que tramita judicialmente”, comemorou o coordenador do Cejusc Fazendário e juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Antônio Carneiro de Paiva Júnior.

Antônio Carneiro de Paiva Júnior, juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. / Ednaldo Araújo.

Ele lembrou que, nesse processo, já houve uma audiência prévia no Fórum Cível e foi esclarecido que os comerciantes estão em uma ocupação indevida de uma área pública. “Mas, eles pedem que o Estado, por meio do Judiciário e do Município, encontre uma solução” acrescentou o magistrado. Antônio Carneiro disse, ainda, que resolveu fazer a audiência no próprio local, para evitar despesas até ao Centro de Conciliação e, também, para sentir a realidade da comunidade, vê o que está acontecendo in loco e colher a opinião de todas as partes envolvidas. 

Audiência de conciliação. / Ednaldo Araújo.

O procurador do Município, Sérgio Dantas, que defende os interesses da Prefeitura de João Pessoa na Ação de Reintegração de Posse, revelou que está sendo desenvolvido um plano de ação para a questão. “Como se trata de uma tentativa de conciliação e o Município vê com muito bons olhos essa iniciativa, nós estamos na fase de levantamento preliminar, para saber como está, realmente, a situação”, adiantou. Só depois disso, conforme o procurador, a equipe técnica da Sedurb vai poder definir os próximos passos. “Exitem duas possibilidades: uma regulamentação necessária do local em questão ou relocação dos comerciantes”, calculou.

Secretária adjunta da Sedurb, Vaulene Rodrigues, disse que foi convidada a conhecer a realidade e, só a partir da audiência, serão detalhados os encaminhamentos. “Trata-se de uma área de invasão pública por comerciantes. Outras secretarias serão consultadas, como a de Planejamento. Após escultar a comunidade e o representante da Prefeitura, vamos tomar a melhor medida”, frisou. 

O advogado dos comerciantes, Pedro Meireles, informou que foi tentado um acordo entre as partes, para que haja solução amigável. “Em conversa com os comerciantes, conseguimos colher algumas propostas, como alocação em outros lugares, já destinados para comércio, ou a construção de uma praça no mesmo local, com pontos comercias”, sugeriu. Segundo ele, a maioria está no local há mais de 10 anos e tira seu sustento desse trabalho. 

Edvaldo Pereira da Silva, coordenador da Feria Livre do Cidade Verde. / Ednaldo Araújo

O coordenador da Feria Livre do Cidade Verde, Edvaldo Pereira da Silva, lembrou que a feira é realizada aos sábados e domingos e quase 70 pessoas trabalham lá. Nossa proposta é de continuar no mesmo local. Como coordenador nomeado pela Prefeitura de João Pessoa, consegui instalar os banheiros químicos, e construir o piso, com a autorização da Sedurb. Lá, nós vendemos frutas, verduras, frango abatido e miudezas em geral”, detalhou.

Maria Cícera Correia da Silva tem um box na Feira e trabalha como manicure. Segundo ela, cerca de 15 pessoas têm box de alvenaria no local. “Tem comerciante que está instalada na feira há mais de 20 anos. Queremos saber se vamos continuar lá ou para aonde seremos transferidos. A área é uma só. Não pode negociar apenas com os feirantes. É preciso negociar com a gente também”, reclamou.

Próxima semana -  No dia 30, a audiência, com início às 14h, acontecerá no Bairro do Altiplano (Quadramares), envolvendo o Município e 12 famílias que ocupam uma área na Rua Paula Teixeira de Carvalho, no Portal do Sol. As Ações de Reintegração de Posse e/ou Manutenção de Posse foram ajuizadas no Cejusc Fazendário pela Procuradoria-Geral do Município.

Edição: Heloisa de Sousa