Como dizem aqui em “Paraíba” “— Óia eu aqui de novo!” Para falar dessa plantinha poderosa que vem levantando polêmicas, debates, pré-conceitos, trabalhos, militâncias e, especialmente, tratamentos com excelentes resultados. Mas não vou debulhar a potência terapêutica da maconha - não hoje. Quero aproveitar o movimento atual de debates em nível nacional em torno da regulamentação da cannabis para uso medicinal e trazer pontos importantes que afetam quem está “na ponta”, na militância, nas associações e fazendo uso dos derivados da maconha para cuidar da sua saúde ou de algum familiar.
Algumas declarações acerca da regulamentação da cannabis para fins medicinais têm recebido destaque nas redes sociais e na imprensa nacional, como as recentes entrevistas do senhor que está “presidindo” nosso país, do ministro Osmar Terra e do general Villas Bôas. O general, que apresenta uma doença neuromotora degenerativa e corre o risco de perder a fala, defendeu o uso da maconha para fins medicinais e falou em "hipocrisia social" ao mencionar as dificuldades que as pessoas encontram no acesso a tratamentos à base de cannabis. Já o ministro citado, demonstrando total desconhecimento sobre evidências científicas (sim, elas existem!), sobre o movimento internacional acerca da temática e sobre a proposta da Anvisa de regulamentação, fez duras críticas e insinuou que esta Agência estaria tentando legalizar a maconha no Brasil. Já o outro, mesmo ocupando a cadeira de presidente, não falou nada muito consistente, mas sinaliza ser contrário à regulamentação e ainda ameaçou substituir o presidente da Anvisa por um militar nomeado recentemente com o objetivo de comandar a diretoria de estudos da cannabis.
E esta tal de Anvisa, quem é ela “na fila do pão”? A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, criada em 1999 e tem como função primordial atuar no controle sanitário de diversos produtos, tais como medicamentos, alimentos e cosméticos; serviços e até mesmo na fiscalização de portos, fronteiras e aeroportos.
Pois bem, a Anvisa está com a Consulta Pública Nº 655 aberta até 19/08/19, através do site do formsus.datasus.gov.br, intitulada “Requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. para fins medicinais e científicos”, com o objetivo principal de recolher avaliações e críticas fundamentadas, dos diversos segmentos da sociedade, sobre a proposta de resolução que está em discussão. Proposta esta que busca estabelecer requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. para fins medicinais e científicos.
Eis o meu primeiro questionamento: Se a Anvisa tem como sua responsabilidade o controle sanitário de produtos, cabe a ela regulamentar o cultivo de uma planta? Ou seria atribuição desta apenas o controle sanitário dos produtos, alimentos, cosméticos e medicamentos que forem desenvolvidos tendo a planta como uma de suas matérias primas? Para mim a resposta está bastante clara!
Mas, seguindo sobre a consulta pública, ao ler a proposta de regulamentação na íntegra, tive a sensação de que se tratava ou de algum material radioativo, ou um vírus letal, ou qualquer ameaça grave a população, tamanha é a burocratização e “segurança” para o cultivo de uma erva medicinal. Ao longo de todo o documento fica evidente que uma das preocupações é conter a “disseminação” (expressão usada na proposta) e desvio da planta, incluindo exigir que haja apenas cultivo fechado, sem possibilidade de cultivo aberto. (Tadinha da planta!) Para esse cultivo há uma série de critérios de ambiência e segurança que nos remete a cenas de filmes de ficção científica ou de documentários sobre vírus letais que desafiaram a humanidade a encontrar cura.
Eu tenho dificuldade de entender o que seria uma disseminação de uma planta. Fico imaginando que as sementes da cannabis sairiam voando, cairiam em terras férteis e se tornariam uma grande epidemia de maconha na cidade. As pessoas acordariam, de um dia para outro, e as praças, quintais e terrenos públicos estariam tomados por pés de maconha? Seria interessante.
Para não me alongar muito, pois a proposta é tão burocrática que se torna exaustiva, não vou me aprofundar nos critérios para realização de pesquisas, mas quero destacar que, diante de todos os requisitos de segurança e controle das áreas de cultivo, apenas as grandes empresas terão condições de atender a todos os critérios estabelecidos, desde o cultivo até a produção de derivados da cannabis. Está sendo desconsiderada a qualificada atuação das associações no país, que desenvolvem desde eventos onde as mais recentes pesquisas e informações que circulam no mundo chegam até as pessoas, até o cultivo e produção de fitoterápicos que têm garantido saúde e qualidade de vida há muitos pacientes em estado grave e que a medicina alopática ocidental não consegue assistir. (E o cultivo doméstico é carta fora do baralho, nem pense nisso!)
Exigências como: a utilização de geradores de energia para manutenção do sistema de videomonitoramento durante 24 horas; segurança com sistema de dupla porta, com fechamento automático por intertravamento e reconhecimento por biometria; sistema de filtração de ar onde a planta estiver presente para evitar o escape de odores e outras, além de inviabilizar o cultivo e a produção por parte das associações, aumentará o custo dos produtos de forma absurda, inviabilizando também o acesso da população aos medicamentos e derivados da cannabis. A exemplo de uma medicação para tratamento de esclerose múltipla que já está disponível no mercado nacional (incrivelmente a empresa conseguiu a autorização) sendo vendida por uma bagatela que gira em torno de R$ 2.500 a 2.800 (dois mil e oitocentos reais) e duraria 1 mês.
Ficam vários questionamentos diante dessa proposta dura, burocrática, pouco sustentável e inacessível: A quem atenderá tal regulamentação? Qual o principal objetivo? Quem terá autorização especial para cultivo? Quem terá condições de comprar os remédios e produtos que estarão no mercado? E usuárias/os do SUS? E as comunidades tradicionais que sempre tiveram a cannabis nos seus rituais de saúde e religiosos?
Enquanto o mundo vai avançando na descriminalização da maconha e avançando nas pesquisas científicas, inclusive utilizando mapeamento genético como acontece em Israel, o Brasil segue 1 passo para frente e 3 passos para trás. E esse passo à frente tem sido garantido pelo movimento de pacientes, familiares, associações e pesquisadores independentes. E continuaremos sendo resistência!
Em um país onde a medicalização excessiva da população vem nos tornando grandes consumidores de psicotrópicos, eu sigo afirmando que prefiro a planta verde ao invés da tarja preta.
Suzy Araújo - Mulher, mãe, enfermeira, doula, terapeuta integrativa e militante pelo uso terapêutico das cannabis.

Edição: Cida Alves