As eleições para Conselheiro/a Tutelar, em todo o âmbito nacional, ocorrerão no próximo dia 6 de outubro. Este ano, 223 municípios da Paraíba deverão escolher os novos/as conselheiros/as tutelares e seus suplentes, que serão “guardiões” do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) durante os próximos quatro anos. Ao todo, são cerca de 1.200 conselheiros distribuídos em 236 sedes no estado.
Os locais de votação foram agrupados em algumas escolas, e por ordem alfabética.
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O Conselho Tutelar é o mecanismo de proteção à criança e ao adolescente regido pela lei nº 8.069/1990. Para concorrer ao pleito, o/a conselheiro/a tutelar precisa ter reconhecida sua idoneidade moral, idade superior a 21 anos, ter nível de escolaridade médio e residir no município. Além disso, há uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda) que estabelece que os/as candidatos passem por uma capacitação antes da eleição. O período de campanha eleitoral foi iniciado no começo de setembro e segue até o dia 4 de outubro, dois dias antes do pleito. Em João Pessoa, serão 81 candidatos nas sete regiões. Já em Campina Grande serão 77.
Foto: SECOM Prefeitura de Salvador/ BA
Os conselhos tutelares foram criados em 1990 com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para desempenhar função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros tutelares começam a agir sempre que os direitos forem ameaçados ou violados pela sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis ou em razão de sua própria conduta. Segundo Juciane de Gregori, do Coletivo de Mães Pachamamá, esta é uma eleição especial, crucial para a nossa democracia: “Na atual conjuntura precisamos de candidaturas que realmente sejam comprometidas com os direitos das crianças e dos adolescentes e com os direitos humanos na luta anti-racista, contra a Lgbbfobia, contra o machismo e defendendo as mulheres”. Ela acrescenta que este é um cenário de disputas muito graves, com candidaturas fundamentalistas que não têm compromisso com a laicidade do estado e nem com o Estatuto da Criança e do Adolescente: “Há representações que vão totalmente contra os direitos e que querem ocupar o espaço para fazer o desmonte, acompanhando o desgoverno vigente que faz ataques aos direitos das crianças e dos adolescentes, que também é um ataque aos direito das mulheres porque são elas majoritárias no papel de cuidadoras”.
Os conselheiros tutelares serão escolhidos pela população através do voto facultativo e secreto. Cada eleitor deve procurar a sua sessão eleitoral, da sua região de domicílio, na lista acima, e estar em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral. Este ano haverá o uso de urnas eletrônicas em algumas cidades: João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo, Campina Grande, Guarabira, Patos, Cajazeiras, Sousa e Pombal. Juntos, eles representam 43,8% do eleitorado paraibano.
Segundo o edital, o/a conselheiro tutelar deve comprovar efetivo trabalho com crianças e adolescentes ou em defesa do cidadão pelo prazo não inferior a dois anos, atestado no mínimo por duas entidades governamentais e/ou não governamentais regularmente inscritas e registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou Conselhos Setoriais da Educação, da Mulher e da Assistência Social; também deverá ter participado de curso, seminário ou jornada de estudos cujo objeto seja o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ou a discussão de políticas de atendimento à criança e ao adolescente;
Edição: Cida Alves