Para marcar o mês da Consciência Negra, fomos conversar com a professora Solange Rocha, do departamento de História da UFPB e integrante da Bamidelê, Organização de Mulheres Negras, que refletiu sobre o racismo histórico brasileiro e sobre a resistência e a luta do povo negro. Confira o diálogo a seguir:
BdF - No mês que da consciência negra, o que podemos comemorar?
Solange Rocha – Vamos recordar alguns momentos histórico, envolvendo disputas de memórias, para compreendermos o processo de institucionalização do 20 de novembro como Dia Nacional da “Consciência Negra” no Brasil.
Nesse sentido, é importante lembrar da ação do ativista negro Oliveira Silveira, um historiador e poeta do Rio Grande do Sul e sua participação no Grupo Palmares, quando os seus integrantes questionaram as celebrações em torno do 13 de maio, referente à Abolição da Escravização de African@s e Descendentes no Brasil, ocorrida em 1888, e propunham o reconhecimento da luta coletiva de mulheres e homens contra a escravidão, em especial do Quilombo de Palmares (século XVII). Esta reivindicação política de contranarrativa foi incorporada pelos Movimentos Sociais Negros, como o Movimento Negro Unificado (1978) e se estabeleceu o 20/11 como um marco político para reflexões acerca do racismo e desigualdades sociorraciais, do legado de lutas do passado – referenciando o Quilombo de Palmares, como símbolo de resistência. Todavia, é bom lembrar que com a ampliação do debate no espaço público, com participação de diferentes sujeitos sociais, a memória que prevaleceu foi a do 20/11 como Dia Nacional da “Consciência Negra”, colocando, de certa maneira, a questão racial como algo que envolvia apenas a comunidade negra e o reconhecimento da luta (do indivíduo) do líder Zumbi de Palmares. A proposta inicial de se estabelecer um “Dia de conscientização da sociedade brasileira sobre o povo negro” não teve ressonância social.
A institucionalização da data ocorreu, no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, quando foi promulgada a Lei nº 10.639 – que instituiu a Educação das Relações Étnico-raciais, História da África e da Cultura Afro-brasileira, incluindo o 20/11 como Dia Nacional da “Consciência Negra” e o reconhecimento da luta (do indivíduo) do líder Zumbi de Palmares. Avançamos, não como proposto, mas o 20/11 se tornou em um mês – Novembro Negro – para se lembrar das diferentes formas de resistência da população negra no passado escravista (períodos colonial e imperial) até o Tempo Presente, mês de ampliação de reflexão sobre os racismos (estrutural, institucional e individual) e do fortalecimento de uma Agenda Antirracista, que tem se desdobrado em diferentes práticas educativas e políticas, dando visibilidade ao protagonismo negro no Brasil.
Dito isso, passamos aos avanços sociais, que justificam a celebração de lutas sociais, do passado e do presente. Desde o processo de redemocratização do Brasil, década de 1980, coletivos negros buscam garantir políticas públicas para a população negra. Em concreto, além de artigos na Constituição de 1988, que criminaliza o racismo e destaca a necessidade de reconhecimentos de todas as “matrizes” culturais que formam o Brasil, destaco que programas e políticas públicas específicas foram estabelecidas a partir de 1995, com a criação de “Grupo de Trabalho Interministerial para a valorização da população negra”, após a Marcha Nacional de Zumbi, contra o racismo, pela igualdade e a vida, em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Depois disso, no governo seguinte, Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), tivemos algumas políticas públicas com recorte racial, mas, sem dúvida, insuficientes para o enfrentamento das injustiças históricas. De qualquer maneira, a luta no contexto atual (2019), em tempo de mudanças na política brasileira com extrema-direita, explicitamente racista, é tempo de ações políticas para manter as “ações afirmativas” na Educação e no Mercado de Trabalho, etc., e também de reivindicar a ampliação e cumprimento de políticas públicas nas esferas estaduais e municipais. Ou seja, celebramos o Mês da “Consciência Negra” em luta, rememorando as ações sociopolíticas do passado – “nossos passos vêm de longe” – e no presente, buscando construir a plena emancipação e acesso à cidadania desse segmento social.
Como podemos avaliar as cotas para negras e negros nas universidades brasileiras?
Como comentei anteriormente, as lutas dos Movimentos Sociais Negros resultaram em algumas políticas (temporárias) como a “Ação Afirmativa” no Ensino Superior. As primeiras universidades a implantarem as “cotas” foram a Universidade Estadual do Rio de Janeiro e Universidade Estadual da Bahia (2002). Estas iniciativas geraram um intenso debate e embates no Brasil sobre ser viável ou não as políticas específicas para a população negra. Passados dezessete anos, podemos identificar o estabelecimento de “cotas” em grande número de universidades brasileiras. Sendo que houve em 2012 – Lei nº 12.711 –, a sua institucionalização nas universidade e institutos federais, ocorreu no governo da ex-presidente Dilma Roussef (2011-2016). No fim da sua gestão, dias antes da consolidação do golpe político que a retirou do seu cargo, foi publicado uma Portaria Federal para estabelecer as “Cotas” nos cursos de Pós-graduação e, desde então, após intensos embates, sobretudo, nos Conselhos Universitários, tem sido criado oportunidades para a ampliação da escolarização de grupos historicamente excluídos, como pessoas negras, povos indígenas, quilombolas, pessoas transexuais, comunidades de populações tradicionais, enfim, a regulamentação depende da capacidade política dos movimentos sociais, da vontade política que pode considerar diferentes grupos excluídos de cada região ou estado para acessar as cotas na pós-graduação.
Sobre a avaliação das cotas, primeiro, são visíveis as mudanças ocorridas nos espaços de ensino superior. Podemos observar que as universidades têm aumentado a presença, por exemplo na Paraíba, da população negra e dos povos indígenas, em seus centros, como ocorre na Universidade Federal da Paraíba. A mídia brasileira e órgãos de estatísticas brasileiras também têm reconhecido que a criação de oportunidades para grupos discriminados resultou num aumento de escolarização de pessoas negras no ensino superior. Se no início do século XXI, apenas 2,5% de pessoas negras tinham acesso ao ensino superior, atualmente (2019) há dados, que apontam o aumento desse grupo racial no ensino superior, mas prevalece significativas desigualdades sociorraciais. Considero que os dados divulgados em novembro de 2019 pelo IBGE merecem mais análises críticas, a exemplo do texto “Os negros são maioria no ensino superior público! Não é bem assim” publicados no blog Desigualdades Espaciais, por Hugo Nicolau Barbosa de Gusmão, confira no referido link.
Mas, sem dúvida, a democratização do ensino superior pode ser considerado uma conquista das lutas sociais negras que contou com apoios de organizações e pessoas brancas aliadas . Por outro lado, não podemos esquecer que os racismos continuam em plena operacionalização no Brasil, mantendo práticas institucionais de extrema violências que têm como efeito o aumento de assassinatos de homens e mulheres negros, encarceramento em massa, intensificação de precarização nas relações de trabalho e perda de direitos sociais, entre outras.
Solange Rocha durante manifestação. / Arquivo.
Em tempos de Bolsonaro, que lugar o racismo vem ocupando no Brasil?
Com o início do governo Bolsonaro (2019), temos observado tanto a explicitação de visão reacionária de mundo, com expressões de racismos, de violência contra sujeitos historicamente discriminados como população negras, povos indígenas, comunidade LGBTQI+ e tod@s que não fazem parte de um mundo da heteronormatividade. Também não posso deixar de salientar os retrocessos sociais ocorridos no primeiro ano desse governo, como a aprovação do fim, por exemplo, da Previdência Social e continuam apresentar projetos de leis que aumentam a vulnerabilidade social negra e dos povos indígenas, assim como ações que estimulam a continuidade da criminalização e assassinados dos corpos negros. Neste contexto, é fundamental uma unidade política de segmentos progressistas para tentar preservar Direitos Sociais, como mencionei anteriormente. Ou seja, precisamos intensificar e criar novas estratégias para o enfrentamento desse governo ultraliberal e de extrema-direita, que se coloca contra uma Brasil plural, contra a diversidade sociocultural existente no Brasil. Enfim, a luta continua!
As questões de gênero perpassam o racismo, ou seja, atingem homens e mulheres de formas diferentes? Se sim, como?
É consenso que viver em sociedade exige conhecer/reconhecer a complexidade e várias identidades. No caso brasileiro, destacamos que o racismo, o patriarcalismo, racismo e recorte de classe estruturam as relações sociais. Em se tratando de mulheres negras – cerca de 25% da população brasileira atual – ocuparam/ocupam espaços de extrema subalternidade no mundo do trabalho, no imaginário social se construiu uma visão de hipersexualizada do seu/nosso corpo, da incapacidade intelectual, etc. para se contrapor a estes discursos, importante mencionar as lutas sociais recentes, salientando as várias frentes de mobilizações e criação/divulgação de outras narrativas. Nesse sentido, as várias expressões artísticas têm proposto novas leituras do corpo feminino negro. O meu campo de pesquisa e estudos, a História, também tem produzido narrativas que mostram o protagonismo de mulheres negras, um exemplo pode ser observado no livro “Mulheres Negras no Brasil escravista e no pós-emancipação” (2012), organizado pelas historiadoras Giovana Xavier, Juliana Barreto e o historiador Flávio Gomes. Dentre os vários capítulos, encontra-se um de minha autoria, no qual mostra fragmentos de resistências das mulheres afro-paraibanas no século XIX. Mas, antes dessas mudanças, importante sublinhar as ações políticas de mulheres negras que contestaram, de forma mais enfática, a partir dos anos 1980, o feminismo hegemônico e o próprio Movimento Negro, colocando na Agenda Política o tema das desigualdades que atingiam/atingem as mulheres negras. Como resultado, as mulheres se tornou um importante sujeito político e se estabeleceu uma Agenda Afro-feminista e a partir de mobilizações (locais, regionais e nacional) têm destacado nossas demandas sociais como ocorreu na Marcha das Mulheres Negras, contra o racismo, violência e pelo bem-viver (2015), realizada em Brasília e que conseguiu mobilizar cerca de 50 mil ativistas e aliad@s, sendo que nossas reivindicações estão publicadas no "Manifesto da Marcha das Mulheres Negras - 2015".
O 25 de julho – Dia Internacional das Mulheres Negras da América Latina e do Caribe – também tem sido um momento de refletir sobre as desigualdades sociais presentes na vida das mulheres negras e propor caminhos para sua superação. Destaco também que no ano de 2018, se celebrou e refletiu sobre as demandas das mulheres negras no Encontro de Mulheres Negras+30 (Goiânia-GO), em referência ao início da organização políticas desse sujeito político.
Em específico na Paraíba, o 25 de julho é um marco político que tem conseguido agregar vários sujeitos e grupos políticos para celebrar lutas e reivindicar mudanças sociais. Esta data começou a ser construída coletivamente em 1998, por Grupo de Mulheres Negras e com a formalização da Bamidelê: Organização de Mulheres Negras, em 2001, passou a ampliar o debate sobre o 25 de julho, de forma que, em 2019, foi realizada a sua 21ª Edição, tendo como tema “Pelo bem-viver: afrontando o racismo, por um Nordeste livre!“. A participação da Bamidelê foi como integrante do Movimento de Mulheres Negras na Paraíba, ou seja, consolida-se um marco político e conseguimos ampliar as vozes negras feministas e femininas que usam diversas linguagens para construir e consolidar uma outra narrativa sobre nós/mulheres negras, expondo nossa capacidade de reinvenção política em sociedade racista, sexista, homofóbica e hierarquizada, em acordo com a reflexão atribuída à escritora Conceição Evaristo “eles combinaram de nos matar, mas nós combinamos de não morrer”. Mas, sem dúvida, há muita violência, dor, assassinatos e injustiças sociais que permeiam a sociedade brasileira e a luta, antirracista, infelizmente, precisará do engajamento de outras gerações, buscando transformações nas relações sociais e de pleno acesso à cidadania.
Edição: Heloisa de Sousa