Mais de 300 trabalhadores do transporte coletivo foram obrigados a assinar um contrato de demissão sem ter oportunidade de ler ou pegar uma cópia do documento, sofrendo chantagens, obrigados a assinar a rescisão e aceitar o pagamento de apenas 10% do FGTS com a promessa de voltar ao trabalho após a pandemia.
Antônio Nascimento, coordenador da chapa 02 nas eleições para o sindicato, conta que houve uma audiência recentemente no Tribunal Regional do Trabalho e lá foi decidido que a empresa deve aderir ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, do Governo Federal (MP 936/2020), que trata da aplicação de medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus. Nela é permitida a realização de acordo para a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados, que vão de 25%, 50% ou 70%, por até três meses, ficando o governo responsável pelo pagamento do restante do salário com o uso de parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito - porém nada de demissões.
Trabalhadores são chamados para assinar contrato rescisório, afastamentos, férias e afins/ Foto: Reprodução
“A MP é clara. Não pode demitir nenhum trabalhador, então eles estão descumprindo o acordo do Tribunal Regional do Trabalho, estão demitindo em massa. O prefeito Luciano Cartaxo fez um vídeo alegando que está repassando mensalmente subsídio das empresas para que mantenha os trabalhadores, mas não é isso que está acontecendo, estão demitindo sem querer pagar os direitos”, alerta Nascimento.
A chapa 02 entrou com denúncia no Ministério do Trabalho. O Procurador Carlos Eduardo está reunindo todas as provas das demissões levar para o Ministério Público na segunda-feira. No entanto, a empresa vem negando, dizendo que não há demissão em massa, e que os trabalhadores a estão procurando para fazer o acordo, e segue alegando crise de mais de dez milhões em débitos: “É tudo mentira porque, como é que está com débito com fornecedor se está tudo parado?”, questiona Nascimento, que denuncia: “Quando os ônibus estavam funcionando normal os empresários já estavam atrasando o pagamento do salários, bem como o ticket alimentação, ou seja, mesmo com dinheiro em caixa! Eles já fizeram isso com o intuito de fragilizar o trabalhador para que aderissem às demissões”.
Everaldo Melo, manobrista, conta por que não assinou a rescisão: “A gente foi chamado para assinar lá uns termos concordando em aceitar o que a empresa queria nos pagar, mas o advogado falou que esses papéis não valiam, então eu nem assinei a rescisão nem levei a minha carteira para a empresa". Ele conta que tem colegas que estão passando por muitas injustiças: “Se, por exemplo, tem a rescisão de de um colega que daria sete mil reais, eles estão dando dois mil e ainda de duas ou três vezes. Tenho um colega cobrador que ia fazer quinze anos de empresa e falou que pagaram 800 reais para ele”.
Já o motorista Iranildo de Carvalho detalha seu encontro com o gerente da empresa: “Pediram para eu comparecer na empresa um dia após o feriado, e chegando lá, entrei na sala do gerente, o senhor Rogério, e ele foi dizendo que não tinha condições de pagar o pessoal mais antigo, então estavam pagando o pessoal que tem de três a quatro anos abaixo. Eles estavam fazendo o seguinte, queriam pagar 10% do FGTS, e quando as coisas melhorassem e voltar ao normal, dentro de dois a três meses, quem fez o acordo é prioridade voltar. E quem não quiser, ele ia arrumar outro jeito de demitir”.
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Iranildo relata que não teve oportunidade de ler o contrato rescisório: “Eles não deixam a gente ler o contrato de rescisão. Eles diziam que se você for ler, são três ou quatro folhas, artigo, parágrafo vai demorar muito e a gente vai sair daqui de meia noite, então a gente não tem como ler”. Também não deram para eles cópia da rescisão.
Sindicato está sob tutela
Devido à fraudes eleitorais em 2014, toda a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Público foi destituída e o sindicato está sob intervenção do Ministério Público. “Estamos no aguardo da nova eleição. Essa diretoria que estava lá no sindicato está inelegível”, conta Nascimento. Quem responde pela entidade provisoriamente é o Procurador Eduardo Varandas até a formação da Junta Governativa, e depois um nova eleição, que deve ocorrer em meados de julho, se a pandemia desvanecer.
Edição: Heloisa de Sousa