O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) instaurou procedimento (Nº 351/2020), na manhã dessa terça-feira (28), para apurar denúncias de que funcionários de lojas teriam sido coagidos por empregadores a participar de um protesto em Campina Grande para pedir a reabertura do comércio no município. A manifestação aconteceu na manhã da última segunda-feira (27), na Rua Maciel Pinheiro, no Centro da cidade, apesar das recomendações de autoridades estaduais para evitar aglomerações diante da pandemia do novo coronavírus.

Por causa da indignação provocada na população brasileira em detrimento do ocorrido, o MPT publicou nesta quarta (29) juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPPB) para que comerciantes de Campina Grande se abstenham de praticar qualquer conduta que implique na coação de seus empregados, sob pena de responsabilização civil e penal. “O Ministério Público do Trabalho vai apurar se no ato ocorrido em Campina Grande, onde pessoas estavam ajoelhadas no chão da via pública, não respeitando a regra do distanciamento social e as recomendações das autoridades sanitárias, houve algum tipo de coação ou constrangimento no chamamento e na participação desses empregados que apareceram nas imagens veiculadas na imprensa. O MPT vai averiguar se houve violação a direitos sociais com repercussão trabalhista, civil e criminal”, afirmou a vice-procuradora-chefe do MPT na Paraíba, Andressa Lucena, que está conduzindo a investigação.

“Se algum trabalhador que compareceu ao ato ocorrido na segunda-feira, em Campina Grande, se sentir prejudicado ou achar que teve seus direitos violados, o Ministério Público do Trabalho pede que seja feita uma denúncia no site www.prt13.mpt.mp.br, a fim de ajudar na apuração dos fatos”, concluiu Andressa Lucena.

A recomendação foi encaminhada pelo MPT, na tarde dessa quarta-feira (29), para a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL), Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande e Sindicato do Comércio Varejista da cidade.

De acordo com a recomendação, estabelecimentos comerciais no município de Campina Grande devem “se abster de praticar qualquer conduta que implique coação de seus empregados para participarem de atos e/ou eventos públicos, notadamente no período em que é recomendada a suspensão das atividades empresariais, uma vez que tal prática configura ato ilícito e abusivo e ensejará a responsabilização do empregador, inclusive quanto à reparação por dano moral”, diz o texto da recomendação assinada por procuradores do Trabalho em Campina Grande, promotora de Justiça e procuradores da República.

Paraíba com 50% dos leitos ocupados

A recomendação dos três ramos do Ministério Público também alerta que “dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde mostram que houve aumento considerável do número de pessoas suspeitas, infectadas e internadas por Covid-19 na Paraíba, com elevação do percentual de ocupação de leitos hospitalares de 17% para 50% do total disponibilizado”.

Números de denúncias do MPT

Números do MPT para denúncias / Reprodução

Violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 em diversas áreas já motivaram mais de 10,3 mil denúncias ao Ministério Público do Trabalho em todo o País, das quais 517 na Paraíba, segundo dados computados até a última segunda-feira (27). Já os inquéritos civis instaurados sobre o tema, chegaram a 2 mil no País, sendo pelo menos 131 investigações na Paraíba.

O MPT afirma que está à disposição da sociedade para receber denúncias. Para denunciar violações trabalhistas, inclusive relacionadas ao não cumprimento das recomendações feitas pelo MPT a empresas e órgãos, podem ser feitas 24 horas, no endereço eletrônico http://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para sistemas Android e IOS

Humilhação de comerciários 

Após o protesto de segunda (27), fotos de trabalhadores ajoelhados em frente aos estabelecimentos comerciais fechados passaram a circular em redes sociais e causaram revolta de muitos usuários. O Sindicato dos Comerciários de Campina Grande divulgou uma nota, no próprio dia 27, à imprensa local afirmando que havia recebido denúncias de empregados afirmando que foram ameaçados de demissão se não participassem da manifestação. "É falsa a informação que este movimento foi organizado e realizado em comum acordo entre as partes", disse o sindicato em nota.

Ainda de acordo com a entidade, trabalhadores "foram coagidos a participar do movimento por parte de alguns empresários chefes de algumas empresas, com a ameaça da possibilidade de afastamento dos seus postos de trabalho".

Nesta quarta (29), o presidente do Sindicato do Comerciários, José do Nascimento Coelho, disse que está com reunião marcada com a procuradora responsável por apurar as denúncias do ato e espera que tudo se resolva.

Posição da CDL - CG

Procuramos a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campina Grande para saber o posicionamento da instituição em relação às denúncias de coação feitas pelos comerciários. Em relação a isso, a assessoria de imprensa da CDL disse que o ato de segunda (27) foi um movimento independente, que a CDL não participou da convocação dele. No entanto, o presidente da instituição, José Artur Melo de Almeida, esteve presente no dia da manifestação, também de forma independente, porque possui duas lojas na rua Maciel Pinheiro.

Nesta quarta (29), a CDL publicou uma nota lamentando a decisão do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que negou o recurso movido pela entidade, no qual defendia a reabertura do comércio de serviços considerados não essenciais no município e afirma que "a CDL Campina Grande irá aguardar o posicionamento da Prefeitura Municipal de Campina Grande e do Governo do Estado da Paraíba quanto à reabertura do comércio na cidade".

 

 

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Edição: Heloisa de Sousa