O Sindiágua-PB emitiu um comunicado convocando o movimento Sindical, movimentos sociais e a população paraibana para participarem de uma audiência, às 14h, nesta quinta-feira (04), para debater a minuta do contrato de programa que está sendo formalizado entre a Cagepa e a prefeitura da Campina Grande (PMCG). O acordo é essencial à continuidade da prestação dos serviços de água e esgoto no município. A audiência será virtual e o link estará disponível no site da prefeitura de Campina Grande.
Divulgação / Card
“A PMCG vem querendo tirar a concessão do Estado para colocar para a iniciativa privada e, graças a Deus, chegaram a um consenso, um acordo, que será o contrato do programa. Esta é a última etapa para validar e selar definitivamente que a Cagepa permaneça em Campina Grande executando serviços de abastecimento, transporte e tratamento de coleta de esgoto”, William Carlos, 1° Secretário Geral do Sindiágua- PB.
O sindicato e trabalhadores do setor comemoram: “Isso é uma grande vitória para nós paraibanos porque a saída de Campina Grande do Estado e a ida para a iniciativa privada, quebraria o subsídio cruzado, onde as grandes cidades sustentam os serviços das pequenas cidades”.
Amanhã será disponibilizado o link no site da Prefeitura de Campina Grande. “É importante que todos participem para escutar como vai se dar esse contrato, valores, participação na arrecadação da empresa, serviços, metas e tudo”, afirma William.
Convênio firmado
O governo estadual e a prefeitura campinense firmaram um convênio estabelecendo que a Cagepa deverá continuar explorando os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos em Campina Grande.
O projeto prevê a exploração dos serviços de água e esgoto pela Cagepa por 35 anos. A negociações entre a Prefeitura de Campina Grande o governo do estado para manter a Cagepa evoluíram nas últimas semanas, e estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público.
José Reno de Sousa, presidente do Sindiágua, afirma a importância da renovação do contrato: “Trata-se da questão de a água não se tornar mercadoria. O projeto 4162/ 19 tá entrando em tramitação no Senado Federa, em caráter de urgência, a qualquer momento. Isso significa o fim das empresas estatais do setor no país inteiro. Então existem empresas de olho na concessão de serviço em Campina Grande”, explica ele.
José Reno de Sousa, presidente do Sindiágua-PB / Foto: Arquivo Pessoal
“A água é um bem finito, é um bem da humanidade que não pode se tornar uma mercadoria, como a iniciativa privada deseja. A gente vê que os estados onde foi privatizado, o serviço não é de boa qualidade e os esgotos também. Mas empresas têm levado mentiras à população dizendo que investimento público é ruim e que o investimento privado é bom”.
Entenda a situação
A concessão da Cagepa expirou no ano passado. Com a iminência da renovação da concessão, a prefeitura de Campina Grande abriu processo de licitação. Houve, então, uma audiência pública há dois meses atrás. “A Cagepa vem conseguindo demover o prefeito da decisão de abrir para a iniciativa privada e está praticamente resolvido, mas o prefeito continuou as audiências para ouvir a todos os entes que queiram participar do processo. Tudo indica que a gente vai assinar esse contrato”.
A cidade de Campina Grande tem um sistema integrado de abastecimento de água que envolve mais de 18 município. “A cidade não tem água; ela capta em Boqueirão e o tratamento é feito na cidade de Queimadas, então é preciso entender que isso vira política”.
Prejudicial às cidades
A entrada da iniciativa privada provoca demissões, mas prejudica principalmente a população dos municípios atingidos.
“Onde a iniciativa privada vai, é no intuito de obter lucro. Então qualquer município que não tiver condição de ter o saneamento, estará à míngua. Quando a iniciativa privada investe dinheiro o que que ela vai obter é lucro, só que esse lucro não vai ficar dentro do estado, não vai circular. E o lucro que a empresa pública consegue, volta como investimento”, destaca José Reno.
Outras cidades já estão pagando alto preço pela privatização: “Temos os exemplos de Tocantins e Manaus que perceberam muito tarde que a situação não foi da maneira que colocaram. A tarifa aumentou, ficou cara. E os municípios que não têm condição de pagar, ficam desamparados.”
O presidente do sindicato explica o que é o subsídio cruzado: “É pegar dos municípios mais rentáveis e ajudar os municípios pequenos, e isso se acaba na medida em que a empresa privada compra esse serviço, porque a iniciativa privada só se importa com lucro.”
Etapas
A assinatura do contrato ainda deve seguir algumas etapas. O primeiro passo foi assinar o convênio entre o governo de estado e a prefeitura. Porém, agora vai haver a audiência pública nesta quinta-feira (04) - esta será a segunda audiência do caso. O próximo passo é na Câmara Municipal, onde deverá virar projeto de lei, ser votado e aprovado pelos vereadores para, então, ser sancionado pelo prefeito Romero Rodrigues.
Edição: Heloisa de Sousa