Equipes da força tarefa formada pela Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE/PB) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) estão encontrando dificuldades para complementar os dados de centenas de pessoas que denunciaram ao Ministério Público Federal (MPF) o indeferimento e a demora na análise dos pedidos de obtenção do auxílio financeiro emergencial do governo federal.
Com frequência, as pessoas que recebem o atendimento por telefone, através do WhatsApp, encerram a conversa quando percebem que a pessoa do outro lado da linha está solicitando dados sobre a denúncia que fizeram pelo não recebimento do auxílio emergencial.
Numerosas representações que chegam diariamente ao MPF e à DPU estão com os dados incompletos, o que dificulta a análise dos casos e o consequente ajuizamento de ações em busca da concessão do benefício pago pelo governo federal em razão da pandemia da covid-19.
Faltam documentos essenciais para o ajuizamento da ação como, por exemplo, o comprovante do indeferimento do pedido administrativo. Por essa razão, a força-tarefa, criada para atender as centenas de representações pelo não recebimento do auxílio emergencial, faz um apelo às pessoas que denunciaram para que respondam às perguntas do formulário e enviem a documentação ao receber o atendimento pelo WhatsApp, informando os dados que faltam para complementar a denúncia que fizeram ao MPF.
“As pessoas que foram ao site do Ministério Público Federal e fizeram sua denúncia de que não receberam auxílio emergencial, vão receber um contato de volta por falta de parte de alguns órgãos e é fundamental para que a gente possa dar seguimento as denúncias que as pessoas respondam a solicitação dos dados”, explica José Godoy, Procurador da República.
Para se certificar de que a ligação não é um golpe, as pessoas podem pedir ao atendente dados de identificação como o nome, e entrar em contato com a Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado da Paraíba pelos telefones que se encontram nos sites institucionais desses órgãos.
Força-tarefa recebe denúncias
Em junho deste ano, o Ministério Público Federal assinou termo de cooperação com a DPU, DPE e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB) para possibilitar o atendimento à enorme quantidade de denúncias de pessoas que se sentiram injustiçadas na tentativa de obter o auxílio financeiro emergencial do governo federal. O objetivo do termo de cooperação é a atuação conjunta para corrigir potenciais injustiças no pagamento do benefício.
Na cooperação, em linhas gerais, coube ao MPF assumir o compromisso de receber as reclamações individuais da população de baixa renda e encaminhá-las para advogados voluntários que atuarão de forma gratuita. Dessa forma, o órgão disponibilizou o aplicativo MPF Serviços para receber as reclamações individuais referentes ao indeferimento ou a falhas na concessão do auxílio financeiro emergencial. As denúncias são recebidas de forma virtual, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão, pelo link www.mpf.mp.br/mpfservicos, ou pelo aplicativo MPF Serviços, disponível nas play stores de smartphones.
Na prática, as denúncias recebidas pelo MPF são repassadas para análise de equipes da Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado da Paraíba e Universidade Federal da Paraíba, que entram em contato com as pessoas que denunciaram para complementar as informações necessárias para dar encaminhamento às ações individuais.
*com texto-fonte de Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República na Paraíba
Edição: Heloisa de Sousa