Nesta quarta-feira (15), o Fórum dos Fóruns de Cultura da Paraíba, organização que articula e unifica fóruns e redes de cultura de toda a Paraíba, entrou com quatro denúncias junto ao Ministério Público Estadual da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF) acerca de irregularidades na condução da gestão cultural do Governo do Estado.

Ao MPPB foram protocoladas três denúncias. A primeira, relacionada a ingerências e descumprimentos do Regimento Interno do Conselho Estadual de Política Cultural (ConseCult), que vêm impedindo que o Conselho se reúna e cumpra suas prerrogativas legais. 
 

Divulgação / Card

A segunda está diretamente relacionada ao descumprimento do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos (FIC), cuja descontinuidade, a falta de editais anuais, o não cumprimento do piso previsto em lei e o calote dado na sociedade civil na última edição lançada em 2014 vêm causando verdadeiro desmonte no setor cultural. 

Já a terceira denúncia refere-se ao Plano Estadual de Cultura, principal ferramenta de planejamento e gestão cultural, que hoje encontra-se engavetado pela Secult-PB. O plano, de caráter decenal, já está pronto e foi aprovado pelo Conselho em 2017, porém, nunca foi publicado e tornado lei desde então, descumprindo os Sistemas Estadual e Nacional de Cultura. 

Alexandre Santos do Fórum dos Fóruns de Cultura da Paraíba explica as denúncias estaduais: “Os problemas vêm de outras gestões, mas também é dessa gestão. Uma delas é o FIC que há seis anos não lança edital. A gente protocolou também contra a ingerência e autoritarismo do atual gestor, Damião Ramos. Precisamos do Plano Estadual de Cultura, que foi aprovado em 2017 pelo Conselho estadual. Mais do que uma ferramenta de planejamento, o plano é um importante braço do Sistema Estadual de Cultura e, apesar de aprovado desde 2017, foi sufocado, estrangulado e engavetado pelo secretário Damião”

Uma quarta denúncia foi enviada ao Ministério Pública Federal (MPF) acerca das irregularidades do Sistema Estadual de Cultura e da implementação da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural na Paraíba. 

Alexandre alerta para a desorganização para receber o Auxílio Emergencial para a cultura, batizado de Lei Aldir Blanc: “A gente quer evidenciar que essas irregularidades que estão ocorrendo no Sistema Estadual de Cultura confrontam com aquilo que foi assumido pelo Governo do Estado ao aderir ao Sistema Nacional de Cultura. Com isso a gente mostra que tem interferido diretamente na implementação da Lei Aldir Blanc na medida em que o Sistema Estadual está desestruturado, há falta de diálogo, não há consulta aos conselheiros, o fundo está desestruturado e o plano não se tornou lei”.

Na manhã da segunda-feira (13), agentes culturais fizeram ato exigindo a sanção da Lei Zabé da Loca por parte do governador Ele, no entanto, decidiu por vetar o auxílio estadual à categoria

O Sistema Estadual de Cultura é fruto da adesão da Paraíba ao Sistema Nacional de Cultura, o que gera inúmeras obrigações que hoje encontram-se em evidente descumprimento. Já a Lei Aldir Blanc é fruto da transferência de recursos do Fundo Nacional de Cultura aos estados e municípios devido a pandemia ocasionada pelo Covid-19. A implementação da lei tem sido alvo de uma série de gravíssimos erros de gestão, a começar pelas indefinições de sua aplicação, a falta de diálogo com a sociedade civil e com o Conselho Estadual de Política Cultural.

O acionamento do MPPB e do MPF vem para reforçar a legitimidade dos movimentos culturais, dos fóruns setoriais e dos conselheiros civis do ConseCult em suas lutas pela garantia dos direitos culturais, através de políticas públicas, participação social, cumprimento de leis e maiores investimentos no setor. 

“A gente deseja  que essas instâncias de fiscalização do poder público possam contribuir para que a sociedade civil seja ouvida para que haja uma maior fiscalização e cobrança na condução da política Cultural Estadual evitando irregularidades, improbidades e desmandos autoritários de um gestor e acha que está acima da lei”, conclui Alexandre.

Confira as denúncias nos endereços:
MPF - Sistemas Estadual de Cultura X Lei Aldir BLanc: https://drive.google.com/file/d/1mb10giJrOh8tIA5APu5Z80_RHeSmZhwb/view?usp=sharing
MPPB - Conselho Estadual de Cultura: 
https://drive.google.com/file/d/1Nee6xdUZdmdoGs4HF-cOGyEY-jg8JpgV/view?usp=sharing
MPPB - FIC Augusto dos Anjos: 
https://drive.google.com/file/d/1wtCiE0ewnYZc3FEEHCOOP5SDWKAaxNjl/view?usp=sharing
MPPB - Plano Estadual de Cultura: 
https://drive.google.com/file/d/1NmQrGJtxzmkD4VD9654DsssivB43Hi_A/view?usp=sharing
 

Edição: Heloisa de Sousa