Hashtags #VotaFundeb e #AprovaFundeb tomaram conta das redes sociais
No dia 20 de julho, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) foi votado na Câmara dos Deputados através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015. Após uma forte mobilização nacional construída pelos(as) trabalhadores(as) em educação, sindicatos, entidades acadêmicas, fóruns de educação e sociedade civil como um todo. As hashtags #VotaFundeb e #AprovaFundeb tomaram conta das redes sociais e pressionaram os deputados a aprovarem a proposta da PEC 15/2015. Conquistamos uma importante vitória, mas foi só o primeiro passo, agora o projeto segue para ser votado no Senado Federal.
O que é o FUNDEB?
O FUNDEB é a principal fonte de recursos para o financiamento da Educação Básica pública no Brasil e atualmente tem validade até dezembro de 2020. Atualmente, seus recursos contam com a participação de 10% da União como complementação destinada aos estados e municípios que não têm arrecadação suficiente para manter a permanência dos alunos em escolas públicas. Em 2019, os recursos do fundo equivaleram a R$ 156,3 bilhões. Desse valor, a União aportou R$ 14,34 bilhões. O FUNDEB é um instrumento redistributivo de recursos que beneficia os entes federativos com mais matrículas escolares e com menos recursos, principalmente as instituições educacionais da Região Norte e Nordeste. Do total dos recursos, deve-se investir o mínimo de 60% ao pagamento do magistério. Contudo, como já apontado, o fundo perde validade no final desse ano. Para que haja uma continuidade em 2021, é necessário que o congresso vote ainda nesse ano uma nova proposta.
A PEC 15/2015 constituiu uma comissão especial que debateu exaustivamente e ouviu categorias importantes durante cinco anos. Porém, dois dias antes da votação no Congresso Nacional, o Governo Federal, que tem como presidente Jair Bolsonaro, apresentou uma proposição na tentativa de minar a proposta da PEC. O Governo Federal, assim como o Partido Novo, utilizou-se de várias falácias para minimizar e golpear a categoria dos profissionais da Educação Básica que já sofrem pelo descumprimento do Piso Salarial do Magistério (Lei 11.738 de 2008).
Como o FUNDEB está sendo discutido no Congresso Nacional?
A versão do Projeto de Lei foi apresentada na Comissão Especial da PEC ao Congresso pela Deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM) e foi aprovada por 492 votos a favor e 6 contra. A proposta foi acatada em segundo turno na Câmara dos Deputados e propõe maior participação do Governo Federal, passou de 10% para 23% até 2026, com um aumento de 2% a cada ano, com início a partir de 2021.
Podemos destacar outras duas grandes conquistas presentes na proposta, a primeira delas refere-se à Educação Infantil, que pela primeira vez entra nas cifras do FUNDEB. Essa etapa da Educação Básica é destacada como prioridade para a aplicação de parte dos recursos adicionais previstos para os próximos anos. A segunda proposta é o caráter permanente do fundo, pois a aprovação da PEC 15/2015 o FUNDEB fará parte da Constituição Brasileira, nesse sentido não haverá mais prazo determinado para a sua vigência.
A luta continua na votação que acontecerá no Senado Federal
Um dos debates que precisamos ficar atentos na votação do Senado é em torno do CAQ (Custo Aluno Qualidade). Esse é um dos únicos parâmetros que temos para promover a equidade das diferenças regionais em nosso país devido à desigualdade de arrecadação financeira dos estados e municípios, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste, pois, assim, busca-se manter um padrão mínimo de qualidade do ensino no Brasil.
Uma segunda questão que corre perigo de ser modificada e que foi explicitada durante a votação do dia 20 de julho, principalmente pela atuação do partido Novo, é com relação à regra que aponta a utilização de no mínimo 70% dos recursos para pagamento dos profissionais da educação.
Atualmente, o FUNDEB determina que no mínimo 60% dos recursos sejam destinados ao pagamento do magistério. A proposta contida no novo texto amplia o percentual mínimo para 70%, bem como as categorias abarcadas, pois a nova redação contempla todos os profissionais da educação, a exemplo do orientador pedagógico, psicólogo escolar, assistente social, merendeiras etc. O que é visto positivamente pelos sindicatos e movimentos de educação que defendem não só a valorização do magistério, como também de todos(as) os(as) trabalhadores(as) que constroem a Educação Básica pública desse país.
Por que isso se torna importante para os profissionais da Educação Básica?
Comparado a outras categoriais profissionais, os trabalhadores e trabalhadoras da educação apresentam uma história de extrema desigualdade e consequente precarização. Toma-se como exemplo o magistério, no qual a desvalorização salarial e a realidade da educação pública desmotivam qualquer jovem a investir na carreira docente no Brasil.
Em 2018, os dados da Associação Nacional de Pesquisa e Financiamento da Educação (FINEDUCA) mostram que a remuneração média dos professores com formação em nível superior, para uma jornada de 40 horas semanais, era de R$ 3.658 por mês. Ou seja, esse valor é 24% menor do que a remuneração média dos demais trabalhadores em mesmo nível de formação (R$ 4.813). Vale frisar que um a cada quatro professores ganhava até R$ 2.400 por mês.
Devemos ficar atentos também à não inclusão do pagamento de aposentados e pensionistas com recursos do FUNDEB, pois eles são e devem continuar sendo pagos com os recursos oriundos dos regimes previdenciários próprios dos estados e munícipios.
Como os(as) trabalhadores(as) em Educação podem contribuir nesse momento?
A proposta do novo FUNDEB está para ser votada pelo Senado nessa quinta-feira (dia 20) e, para ser aprovada, precisa contar com 49 votos favoráveis. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), as entidades da sociedade civil organizada intensificaram a pressão sobre os parlamentares para tentar evitar adiamentos e eventuais mudanças no texto que está em debate. A CNTE aumentou o engajamento nas redes sociais e fortaleceu o diálogo com os senadores por meio de um mapeamento das intenções de voto.
Nesse sentido, em tempos de isolamento social, é fundamental o envolvimento de todos(as) os(as) trabalhadores(as) em educação nas campanhas através das redes sociais, como Twitter, Facebook e Instagram através da #AprovaFundeb. A CNTE e a Campanha Nacional Pelo Direto à Educação estão, por meio das suas redes sociais, cotidianamente compartilhando informações e orientando essas intervenções.
Vamos juntos convencer nossos Senadores e Senadoras de que o novo FUNDEB é fundamental para mantermos a esperança viva por tempos melhores para a nossa educação básica pública!
*A coluna Fala, professora Adélia! é uma iniciativa do Coletivo Professora Adélia de França que busca divulgar as reflexões das trabalhadoras e trabalhadores em Educação da Paraíba. Para contribuir com essa organização coletiva, escreva para: [email protected]
Edição: Cida Alves