Nesta quarta (24), será lançado o Comitê Estadual em Defesa do Serviço Público e contra as privatizações. O evento será virtual, acontece a partir das 19h e está sendo convocado pelos sindicatos: dos Trabalhadores dos Correios, dos Bancários, a CUT-PB, o Sindiágua, o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados da Paraíba e o mandato do vereador Marcos Henriques (PT).
No site do Sindicato dos Correios foi publicado o chamado para o evento e diz o seguinte: "Estamos empenhados em construir iniciativas de resistência em várias frentes, começando pelo Lançamento do Comitê em Defesa dos Serviços Públicos e Contra as Privatizações nesta quarta-feira (24/02). É necessária uma campanha permanente de pressão aos parlamentares, com articulações de Frentes Parlamentares. Essas ações e campanhas precisam ser reforçadas por todos nós, é através delas que dialogamos com a população, que tem recebido enxurradas de contra informações dos ataques e propagandas do governo de todos os lados. Precisamos lutar e nos contrapor a essas campanhas oficiais, que dispõem de recursos, programas de televisão, rádios e jornais para ganhar a opinião pública e facilitar o desmonte do Estado".
O Comitê estadual em Defesa do Serviço Público é uma iniciativa que enfrenta o Projeto de Lei, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM -SP), que apresentou na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (17), um Projeto de Lei (PL 461/2021) que altera a Lei 9.491 de 1997 e inclui o Banco do Brasil no Programa Nacional de Desestatização (PND).
A Lei 9.491 de 1997 trata do Programa Nacional de Desestatização. Tal Lei permite a privatização de diversas empresas públicas e sociedades de economia mista sem necessidade de autorização legislativa específica, o que está de acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que entende que a autorização legislativa para privatizações pode ser genérica. Como a PND envolve uma série de privatizações de empresas e serviços públicos, sem necessitar de autorização legislativa para isso, os sindicatos estão unidos para enfrentar a ação, que é considerada, "atentado à soberania nacional e muitos prejuízos trarão ao povo brasileiro", segundo nota dos sindicatos da Paraíba
Confira a íntegra da nota em: Lançamento do Comitê Estadual em Defesa do Serviço Público e Contra as Privatizações
Edição: Heloisa de Sousa