Uma lei que visa garantir aos entregadores de aplicativos segurança e condições mínimas de trabalho foi aprovada em 23 de fevereiro, na Assembleia Legislativa da Paraíba.
De autoria da deputada Cida Ramos, a lei prevê que as empresas forneçam, sem custo para os trabalhadores, capacetes, mochilas térmicas, vestimenta, kit higiene e máscaras.
O aplicativo também não poderá bloquear ou desativar o entregador sem que antes tenha apresentado, analisado e permitido defesa dos profissionais, ficando obrigada a dar acesso ao processo administrativo.
Na quarta-feira (3), a deputada reuniu-se com a categoria, em João Pessoa, em apoio às reivindicações e para que se mobilizarem no intuito de cobrar ao governador João Azevedo, a sanção da lei.
“Não podemos deixar os entregadores sem direitos trabalhistas. Nosso compromisso continua!”, declarou ela nas redes.
Edição: Maria Franco