O Fórum dos Fóruns de Cultura da Paraíba (FdF - PB) divulgou, no dia 05 de agosto de 2021, uma carta de repúdio referente à aprovação do remanejamento de R$ 2,530 milhões, inicialmente, destinado para fomentação de eventos culturais, para a pasta administrativa da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope). O projeto de lei 562/2021 teve, na Câmara Municipal de João Pessoa, 26 votos a favor e um contra. O vereador Marcos Henrique (PT) foi o único que votou desfavorável. Apesar de ter se posicionado contra, o voto do vereador Junio Leandro (PDT) foi registrado como favorável pela presidência da câmara. 

Sessão remota da câmara municipal de João Pessoa / Foto Divulgação

No documento, o FdF/PB relata que a Funjope desrespeitou o caráter deliberativo e consultivo do Conselho Municipal de Política Cultural de João Pessoa (CMPC - JP). Ainda, o recurso, que deveria ser utilizado para realização de ações culturais, a fim de incentivar o Carnaval, São João, Sabadinho Bom, Pólvora Cultural, oficinas culturais, Paixão de Cristo, entre outras, agora será destinado para os “Recursos Humanos, pagamento de INSS e aquisição de equipamentos e serviços administrativos” da fundação. 

Há a possibilidade de veto do prefeito Cícero Lucena (PP), entretanto, de acordo com Caio Ceragioli, Primeiro Secretário do CMPC-JP, é pouco provável, já que o projeto de lei é da Prefeitura Municipal da cidade. “O impacto é muito pesado. Estamos há mais de um ano sem ações. A Funjope fez ínfimos editais, mesmo tendo o recurso, não soube utilizar a Lei Aldir Blanc”, explana Ceragioli. 

Em fator da pandemia do Covid-19, o repúdio, assinado por diversos segmentos da sociedade civil, argumenta que os eventos culturais podem ser possibilitados através de plataformas virtuais, uma vez que a realocação do recurso afeta as trabalhadoras e os trabalhadores da cultura, como também toda a população pessoense. 

“A prefeitura vai ter que conseguir dialogar, ouvir e respeitar. Somos 16 fóruns reunidos no conselho. Também tem 16 assentos da prefeitura. A posição da prefeitura é prejudicial ao avanço do setor cultural”, avalia Helder Oliveira, Presidente do CMPC - JP. Já houve duas audiências com a Defensoria Pública do Estado solicitada pelo Fórum de Artistas Pretos e Pretas e que incluiu o conselho. Segundo o conselheiro civil, caso o veto não aconteça ou haja sanção, a reunião ordinária do conselho, agendada para o dia 12 de agosto, pautará o assunto e decidirá as próximas movimentações. Além disso, será realizada uma audiência pública, requisitada pela defensora pública Fernanda Peres e pelo vereador Marcos Henriques, na Câmara Municipal, no início de setembro. 

Leia na íntegra a Carta de Repúdio redigida pelo FdP (PB) e assinada também por Fóruns setoriais, redes, associações e coletivos artísticos da cidade de João Pessoa: 


CARTA DE REPÚDIO AO REMANEJAMENTO DE VERBA DENTRO DA PASTA DA FUNJOPE APRESENTADO À CÂMARA DE VEREADORES DE JOÃO PESSOA PELO PREFEITO CÍCERO LUCENA E APROVADO EM PLENÁRIA NO DIA 29/07/2021

O Fórum dos Fóruns de Cultura da Paraíba (FdF-PB), espaço de articulação do movimento cultural que reúne mais de 20 fóruns estaduais e municipais e redes de segmentos artísticos e regiões culturais paraibanas, por este meio, vem REPUDIAR a ação concretizada no dia 29 de julho deste ano pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) no que concerne à aprovação do remanejamento de 2,5 milhões dentro da pasta da Fundação Cultural de João Pessoa (FUNJOPE).

A partir do PLO 562/2021, apresentado à CMJP pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, a sociedade civil pessoense se deparou na manhã  do dia 29 de julho de 2021 com a discussão e aprovação do remanejamento de recursos de rubricas destinadas à promoção de eventos como ações de fomento ao Carnaval, São João, programação do Sabadinho Bom, Projeto Anima Centro, Pólvora Cultural, Oficinas Culturais, Paixão de  Cristo, Festival Internacional de Música Clássica, dentre outros, para cobrir gastos com Recursos Humanos, pagamento de INSS e aquisição de equipamentos e serviços administrativos da FUNJOPE.

Vale destacar que durante o ano de 2020 e nestes 7 meses de 2021, as ações supracitadas não foram desenvolvidas pela FUNJOPE. 

A classe artística pessoense apresenta sua total indignação diante das dificuldades que perduram desde o estopim pandêmico, acentuadas ainda mais com a expressiva inoperatividade com que a FUNJOPE vem lidando no uso dos recursos que estão sob sua gestão, com o acréscimo da mesma não vir respeitando, nesta e em diversas outras ações, o Conselho Municipal de Política Cultural de João Pessoa (CMPC-JP). É necessário ressaltar que o Conselho Municipal de Política Cultural tem “caráter deliberativo e consultivo, com funções normativas e fiscalizadoras, nas áreas das atividades culturais do Município” (art. 3º, da Lei municipal nº 1.617/2005, alterada pela Lei municipal nº 11.900/2010), enquanto instância de articulação, pactuação e deliberação do Sistema Municipal de Cultura (SMC) instituído pela Lei municipal nº 14.118/2021 (art. 33). 

Como compreender os atos da gestão que sanciona a lei do Sistema Municipal de Cultura desconsidera repetidamente sua principal instância de articulação, pactuação e deliberação, que é o Conselho Municipal de Política Cultural???

Não é possível aceitar caladas/os/es a essas posturas que ferem os compromissos firmados pelo próprio prefeito Cícero Lucena quando, ainda candidato à cadeira que hoje ocupa, assinou Carta-Compromisso com o setor Cultural. É inadmissível que o Conselho Municipal de Política Cultural não seja consultado antes de haver essa proposição. 

Diante da gravidade dos fatos reiteramos nosso amplo repúdio em forma de denúncia e proposição para que os recursos ora remanejados possam atingir seu destino inicial garantindo a injeção desses recursos financeiros no setor cultural pessoense através (i) da realização dos eventos de forma virtual ou (ii) da destinação dos recursos remanejados (R$ 2,5 milhões) para complementar o saldo remanescente da primeira fase da Lei Aldir Blanc, a serem executados via Fundo Municipal de Cultura (FMC). Reivindicamos que esta definição seja pactuada no âmbito do Conselho Municipal de Política Cultural de João Pessoa.

Desde já exigimos uma explicação e uma resolução consistente desta deliberação inóspita  acometida pela PMJP com o setor cultural, sobretudo para com os trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para toda população pessoense que se beneficiava com as programações culturais provenientes das políticas culturais municipais.

                                         João Pessoa/PB, 02 de agosto de 2021.

Assinam esta carta, além do Fórum dos Fóruns de Cultura da Paraíba, os seguintes Fóruns setoriais, redes, associações e coletivos artísticos da cidade de João Pessoa.

Fórum dos Fóruns de Cultura da Paraíba (FdF-PB)
Fórum Setorial do Audiovisual Paraibano
Fórum de Artistas Pretas, Pretos e Pretes
Fórum de Produção Cultural de João Pessoa
Fórum de Artes Visuais da Parahyba
Fórum de Fotografia da Parahyba 
Fórum de Teatro de João Pessoa
Fórum de Dança de João Pessoa
Fórum de Patrimônio Cultural de João Pessoa
Fórum de Culturas Populares da Paraíba
Fórum de Artesanato de João Pessoa
Fórum de Comunidades Tradicionais
Fórum de Circo da Paraíba
Fórum de Música da Paraíba
Fórum Paraibano do Livro Leitura Literatura e Bibliotecas
Fórum Cultural do Coco de Roda, Ciranda e Mazurca da Paraíba
Marcha da Negritude Unificada da Paraíba
Nucleo Antirracista LB Maria Quitéria
Fundação Casa de Cultura Companhia da Terra
Observatório de Políticas Culturais da Paraíba (ObservaCult)
UMA - União das Mulheres do Audiovisual da Paraíba
Cia Abra-te Sésamo de Teatro
Maracatu Baque Mulher JP
Coletiva Aroeira de Povos de Terreiro
Ateliê Multicultural Elioenai Gomes
Grupo Raízes PB
Maracá Cidadania
Grupo de Mulheres Ekun Dayo
Grupo AjaMulher
Coletivo de Arte Educadores Gira Contos Contadores de Histórias
Cia. Bicho Solto
Cia Os Cogitadores
Casa Núcleo
Escola de Artes Recriar
Festival de Arte e Cultura Preta na Paraíba
Pachamamá Coletiva de Mães JP
Parahyba Threads
Coletivo Vivenciarte
Cia Borandá de teatro
Grupo Móijargão de Teatro
Ponto de Cultura Maracastelo
Coletivo de Teatro Aruã
Grupo Coral Voz Ativa
Slam Subversivo
ACVC Produções Artísticas
Anaydes - Coletivo de Mulheres Artistas
Ponto de Cultura Castelo de Histórias
Associação Dupla Face de Teatro

 

Edição: Heloisa de Sousa