O governador João Azevêdo (Cidadania) assinou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei que prevê a anistia dos débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas dos últimos cinco anos (2016 a 2020). Esse benefício vai atingir 284 mil pessoas que estão com débitos. O Projeto de Lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (17).
Para ter direito à anistia dos cinco anos do IPVA atrasado da moto com até 162 cilindradas (CC), o proprietário vai precisar pagar apenas o emplacamento de 2021, que poderá ser parcelado ainda em até três vezes ou com desconto na opção à vista. Neste caso, a cota única à vista garante o desconto de 10% do IPVA, se for pago até o dia 31 de outubro.
Durante o programa 'Conversa com o Governador', João Azevêdo (Cidadania) explicou como será esse benefício para os motociclistas. “Vamos anistiar os débitos de emplacamento dos últimos cinco anos para os proprietários de motos de até 162 cilindradas. Isso vai ajudar muitos trabalhadores em todo o estado que precisam da moto para obter sua renda no seu trabalho. Estenderemos o prazo para pagamento até 31 de outubro para que as pessoas tenham tempo de se organizar”, disse o governador.
João Azevêdo ainda ressaltou que este é um programa de grande alcance social e uma excelente oportunidade para aqueles que desejam regularizar a situação de suas motocicletas. “Estamos isentando IPVA, taxa de bombeiros, taxa de licenciamento, taxa de depósito, caso esteja apreendido em prédio público do estado. É um valor muito alto de renúncia, mas tenho certeza que, o que vamos começar a receber, será uma receita importante para o estado. Então, estamos dando a oportunidade de o cidadão realmente ficar em dia e ter a condição de usar a moto no trabalho com tranquilidade”, falou.
O Projeto de Lei deve ser votado Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) . “Essa é uma ação importante e acredito que a Assembleia Legislativa votará rapidamente para que possa ser implementado o quanto antes”, afirmou o governador.
Edição: Heloisa de Sousa