A Secretaria de Estado da Cultura (Secult- PB) entregou nesta semana, na terça (16), 21 conjuntos de instrumentos para bandas filarmônicas para 20 municípios contemplados em convênios com a Fundação Nacional de Artes (Funarte). Segundo a Secult-PB, "A remessa de instrumentos diz respeito a dois convênios: um que conta com a contrapartida do Governo do Estado e o Prêmio Funarte de Apoio a Bandas de Música 2020. Em abril deste ano, a Funarte iniciou, em Brasília, a entrega de instrumentos à Secult-PB para organizar a distribuição às bandas, obedecendo os protocolos sanitários em relação à contenção da Covid-19", diz em matéria institucional.
No entanto, o convênio 881020 não poderia ter distribuído esses instrumentos, sem antes, ter aberto edital público para que as bandas dos municípios paraibanos se inscrevessem e disputassem igualmente tais materiais.
Isso é o que explica Antônio Sobreira, ex-servidor da Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba entre os anos de 2017 a 2018. "Trabalhei no período de 2017 a 2018 no Núcleo de Convênios e fui um dos responsáveis por inserir propostas de emendas parlamentares na plataforma Siconv, hoje Mais Brasil. Uma dessas emendas inseridas, e celebradas, foi de autoria, à época, do Deputado Federal, Luiz Couto, no valor de R$330.000,00, sendo R$30.000, 00 destes, contrapartida do Governo da Paraíba, direcionadas para realizar compra de instrumentos musicais e posteriormente era preciso abrir um edital de concorrência para todas as Bandas Filarmônicas da Paraíba. Assim, a proposta foi apresentada à Funarte, com instrumentos, plano de trabalho, plano de mídia relatando à Funarte o cronograma de lançamento de edital", disse Antônio Sobreira.
Como o ex-servidor verificou que não houve abertura de editais, realizou denúncia ao Ministério Publico da Paraíba, à Procuradoria de Justiça da Funarte e ao ex- deputado, Luiz Couto, que foi quem indicou essa emenda para a Secult-PB.
"Muitas dessas informações estão disponíveis a qualquer cidadão na plataforma de Convênios Mais Brasil. Por ter sido um dos responsáveis pela inserção dessa proposta, fico estarrecido de gestor público não realizar edital como acordado e documentado perante à Funarte!", explicou Antônio.
De acordo com o documento acima exposto, a lista de municípios aprovados a receberem os instrumentos são Araruna, Baraúna, Boa Ventura, Boqueirão, Caiçara, Cuité, Igaracy, Monteiro, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Sousa, Triunfo e Uiraúna e o que vem ocorrendo é a distribuição desses instrumentos a municípios que não constam na portaria da Funarte.
Segundo o ex-servidor, a Funarte também havia aprovado edital Federal para doação de instrumentos por edital federal específico. "O impasse é que o Secretário está doando instrumentos do Convênio sem realizar edital. Prova disso está na matéria da Secult, quando surgem bandas de cidades que estão recebendo instrumentos que não fazem parte do edital Federal da Funarte. Por exemplo: a cidade de Ingá não está nesse edital da Funarte, entre outras", disse.
Esta atitude fere a transparência pública por eliminar a concorrência de bandas da Paraíba. Conforme está previsto nos documentos a seguir.
Abaixo é possível verificar, no antigo Siconv, hoje chamado de Mais Brasil, os ofícios em resposta ao questionamento da Funarte quanto à forma de distribuição dos instrumentos pela Paraíba, após o estado ser contemplado.
De acordo com eles, há a necessidade de realizar editais estaduais para livre concorrência de todas as bandas filarmônicas da Paraíba. Vejam:
De acordo com o plano de mídia obtido no Siconv, também é possível verificar a necessidade de publicação de edital para distribuição de instrumentos. Vejam a seguir:
Na terça (16), segundo a Secult-PB, foram entregues bombardinos, bombardões, saxofones, trombones, trompas, clarinetes, trompetes e flautas. Ainda segundo o órgão, foram contemplados no convênio 881020, as seguintes bandas:
Banda Filarmônica Abdon Felinto Milanez – Areia
Banda Filarmônica Maria Udjagra Fernandes – Cuité
Banda de Música 31 de Março – Ingá
Associação Musical Belmont das Chagas – Juripiranga
Filarmônica Nossa Senhora do Livramento – Livramento
Filarmônica São José – Parari
Filarmônica São Geraldo Majella – Poço de José de Moura
Filarmônica Abdon Tavares – Serra Redonda
Banda de Música João Ferreira de Sousa – Taperoá
Filarmônica Joaquim Moreira e Silva – Triunfo
E no prêmio Funarte, os seguintes municípios:
Associação Escola e Banda de Música 12 de Agosto – Araruna
Associação Cultural dos Músicos de Baraúna
Prefeitura Municipal de Boa Ventura
Filarmônica Nossa Senhora do Desterro – Boqueirão
Prefeitura Municipal de Caiçara
Prefeitura Municipal de Monteiro
Prefeitura Municipal de Nova Palmeira
Associação Cultural Filarmônica Eugênio Vasconcelos – Pedra Lavrada
Associação Cultural dos Músicos da Filarmônica Coronel Antônio Xavier de Macedo – Picuí
Sociedade de Difusão Artística de Uiraúna
Prefeitura Municipal de Uiraúna
Tentamos entrar em contato com o Secretaria de Cultura do estado da Paraíba, mas não obtivemos respostas. Assim que tivermos um retorno, atualizaremos essa notícia com a posição do referido órgão.
Edição: Heloisa de Sousa