não compete ao presidente da república decidir se uma lei vai ou não ser cumprida

Por Felipe Baunilha*

 

O ano de 2022 começou mais uma vez com o governo Bolsonaro querendo atacar a educação e os professores. Isto porque o Ministério da Educação, atendendo a pedidos alguns prefeitos e governadores, resolveu criar confusão sobre o índice de reajuste do magistério. O índice de reajuste é regulamentado pela Lei 11.738/2008 e deve ser atualizado anualmente. Ele deve ser igual ao percentual de diferença entre o Valor Aluno Ano Final (VAAF) dos últimos dois anos. O VAAF é o índice de investimento mínimo que estados e municípios devem atingir para garantir uma equalização nos investimentos em educação. 

Anualmente o MEC publica portarias interministeriais atualizando o valor do VAAF, que é o índice de reajuste utilizado no cálculo do Piso Salarial Nacional do Magistério. Esta portaria foi publicada em dezembro de 2021, por isso a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já havia divulgado o índice de reajuste que é de 33,23% para 2022. Um reajuste necessário para os profissionais da educação. Não há necessidade formal do MEC emitir nota sobre o índice de reajuste, mas tem sido a praxe desde a criação da lei do piso. Portanto, o índice de reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério independe da vontade do presidente. 

O que Bolsonaro e o MEC fizeram em janeiro de 2022 foi emitir nota supondo uma possível revogação da lei do Piso, no último dia 14, argumentando que a lei do novo FUNDEB teria feito a lei do piso caducar, o que não é verdade. Os mecanismos de cálculo do VAAF contidos na nova Lei do FUNDEB não alteram em nada a lei do piso, que segue sendo a principal política de valorização salarial de professores e professoras em todo o Brasil. Foi o que precisava para prefeitos e governadores aproveitarem e não reajustar o salário dos professores em janeiro de acordo com a lei do Piso. 

Acontece que mais uma vez Bolsonaro desafia a legalidade e as instituições para criar o caos e sair como um suposto salvador da pátria. Nesta quinta-feira ele publicou em suas redes sociais que autorizaria o aumento de acordo com a lei do Piso, ou seja, de 33,23%. Mas não compete ao presidente da república decidir se uma lei vai ou não ser cumprida. O reajuste do piso é Lei e deve ser cumprido. 

Para evitar qualquer tipo de manobra de prefeitos e governadores os sindicatos de trabalhadores em educação farão mobilização nacional na próxima quarta-feira (2/2) para cobrar o cumprimento da lei do piso por prefeitos e governadores. O ato também será um recado para Bolsonaro e para os parlamentares que tentam revogar a lei do piso salarial do magistério: não aceitaremos esse ataque à educação! Só se faz educação de qualidade com valorização dos seus profissionais.

 

*Professor da rede estadual e diretor do SINTEP-PB.

**A coluna Na hora do saber é de responsabilidade do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (SINTEP-PB) e reflete os temas relacionados a luta da categoria e da educação.

Edição: Heloisa de Sousa