Hoje, 24 de fevereiro, comemora-se 90 anos da conquista do voto feminino. É o aniversário do primeiro Código Eleitoral que garantiu oficialmente às mulheres acima de 21 anos o direito de votar e serem votadas no Brasil.
Apesar do decreto de Getúlio, nem todas as mulheres foram contempladas. Só as mulheres casadas, e com autorização do marido, tinham direito ao voto, assim como as solteiras com renda própria e as viúvas. Em 1934 as restrições ao pleno exercício do voto feminino foram eliminadas no Código Eleitoral e em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.
Algumas mulheres foram precursoras desse processo e se anteciparam à publicação do código. Celina Guimarães Viana, que teve seu pedido de voto aceito em um cartório da cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Ela votou em 05/04/1928 e, embora o caso tenha ficado mundialmente famoso, o Senado não aceitou.
Um ano após a mudança do Código Eleitoral, nas eleições de 1933, a médica, escritora e pedagoga Carlota Pereira de Queirós foi eleita a primeira mulher deputada federal brasileira. Hoje, 90 anos após a conquista do voto feminino lutamos pela ocupação dos espaços de poder por mulheres.
Alzira Soriano foi a primeira mulher eleita para um cargo público da história: foi prefeita de Lajes, no Rio Grande do Norte, assumindo o cargo em 1929.
Nove décadas depois, e com mais de 52% do eleitorado feminino, o Brasil ainda não favorece a participação das mulheres na política: ocupa a posição 142 no ranking de mulheres no Congresso Nacional. Países como Arábia Saudita ocupam posições melhores que Brasil na representatividade feminina na política.
Voto feminino hoje
Nesta quarta-feira (23) foi realizada uma sessão solene no Senado Federal para comemorar os 90 anos do voto feminino. Lá tramita um Projeto de Lei que prevê cota de, pelo menos, 30% em órgãos partidários para cada gênero.
Apenas 15% dos parlamentares no Congresso Nacional são mulheres. Em 2009 foi aprovada uma lei que garante a obrigatoriedade de no mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, em cada partido.
Em 2015, tornou-se obrigatório que 20% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV seja utilizado para incentivar a participação feminina na política. No Senado, são apenas 12 mulheres, em um universo predominantemente masculino. Para se ter ideia, só no ano de 2016, 55 anos após sua inauguração, o plenário do Senado recebeu um banheiro feminino.
A representatividade das mulheres no Parlamento ainda é muito aquém do peso que elas têm no eleitorado brasileiro - que corresponde a mais de 52,5%. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, das de 513 cadeiras, apenas 77 são ocupadas por deputadas, que corresponde a 15%. No Senado, somente 12 mulheres foram eleitas para as 81 vagas, o que equivale a uma participação feminina de 14%.
Apesar do pequeno número de eleitas, a quantidade de candidaturas tem aumentado, especialmente nos grupos minoritários. As candidaturas de mulheres indígenas passaram de 432 para 695 nas eleições de 2018. Já as de travestis e mulheres transgênero cresceram de 82 para 294 candidaturas no último pleito. No caso de mulheres pretas, as candidaturas passaram de 12.331 para 19.223 no mesmo período.
Mulheres na poliítica paraibana
O índice de prefeitas eleitas em todo o Brasil, aumentou de 11,57% para 12%. Na Paraíba, no entanto, houve uma queda: o percentual, que era de 18%, caiu para 16,6% de mulheres comandando 37 dos 223 municípios.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) projetou que do total da população paraibana 51,71% são mulheres. As mulheres também são maioria entre os votantes do eleitorado paraibano, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O estado tem quase três milhões de eleitores aptos para votar.
Segundo dados divulgados pelo TRE-PB com base nos dados do cadastro eleitoral, 2.967.714 eleitores. 52,8% são mulheres, um total de 1.568.6143
Hoje, apenas 5 mulheres de um total de 36 deputados compõem a Assembleia Legislativa do Estado. Na Câmara de Vereadores da capital, João Pessoa, foi eleita apenas uma mulher.
Edição: Heloisa de Sousa