O Senado aprovou, nesta terça-feira (15) a versão final da Lei Paulo Gustavo, que prevê um socorro de R$ 3,862 bilhões ao setor cultural neste ano. A proposta obriga o governo federal a repassar os recursos a Estados e municípios para aplicação em ações emergenciais, em função da pandemia de covid-19.
O Senado reverteu uma alteração da Câmara sobre o prazo para transferência dos recursos, dando 90 dias para o repasse após a publicação da lei, que dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A Paraíba irá receber R$ 88 milhões para o setor. Serão R$ 48 milhões para gestão do Estado e R$ 40 milhões distribuídos entre os municípios. A execução dos recursos devera ser feitas até 31 de dezembro deste ano.
Conversamos com Dina Faria, produtora Cultural e integrante do Fórum dos Foruns de Cultura da Paraíba.
Brasil de Fato PB: Qual a previsão de repasse da Lei Paulo Gustavo para a Paraíba?
Dina Faria: A Lei Paulo Gustavo é uma lei emergencial que vem na sequência da Lei Aldir Blanc de 2020. Esta Lei Paulo Gustavo tem alguns diferenciais em relação à Lei Aldir Blanc pois, neste caso, prevê um repasse nacional para estados e municípios de R$ 3,8 bilhões de reais, e é uma composição de dinheiro que vem do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, que são dois Fundos diferentes para a Cultura. É dinheiro que já está no orçamento da União para a Cultura e o que esta lei vai fazer é garantir o repasse destas verbas compostas dos dois Fundos para os estados e municípios executem as linhas programáticas. Então, por exemplo, para a Paraíba, serão R$ 88 milhões de reais - um pouquinho a mais somando o que vai para o estado e para municípios - para o estado vai na faixa de R$ 48,5 milhões, e o restante, os R$ 40 milhões, vai para os municípios.
BdF: Qual a diferença entre a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc?
D.F: A grande diferença que esta Lei Paulo Gustavo traz é como é a composição, por dois Fundos, porque a Lei Aldir Blanc era dinheiro só para o Fundo Nacional de Cultura, e a Lei Paulo Gustavo traz dinheiro também do Fundo Setorial do Audiovisual. A maioria dos recursos vem de lá. Então a Lei (Paulo Gustavo) já vem com cinco eixos em que o dinheiro tem que ser aplicado: cerca de 73,5% da verba tem que ser aplicada dentro da cadeia produtiva do audiovisual. Para isso, temos quatro eixos em que os estados e municípios vão ter que fazer editais nessas áreas.
O primeiro eixo é o apoio às produções audiovisuais; o segundo é o apoio às salas de cinema; o terceiro será a capacitação e formação dentro da cadeia do Audiovisual e também fomento a festivais e mostras; e o quarto é um dos grandes gargalos que nós temos dentro da área da cultura, especificamente do cinema, que é a distribuição dos produtos audiovisuais.
Daí o restante dos recursos, que é a contribuição do Fundo Nacional de Cultura, que vai corresponder a 26,50% do recurso, vai para o quinto eixo que é para o apoio às restantes áreas da Cultura, exceto o Audiovisual.
BdF: Essa configuração da Lei Paulo Gustavo é boa para o setor da Cultura?
D.F: Claro que sim. Esta é uma composição inteligente. Na verdade, ela pega o dinheiro dos dois Fundos e distribui os recursos de forma coerente porque, se está vindo mais dinheiro do Audiovisual, então faz mais sentido que esse recurso seja aplicado no Audiovisual. Lembrando também que o Audiovisual tem essa grande vantagem: como é a sétima arte, congrega todas as linguagens artísticas, então acaba impactando em toda a cadeia produtiva da Cultura de forma também bastante direta.
A Cultura traz mais dinheiro por cada real investido, tem mais impacto na economia do que a Indústria farmacêutica ou a automotiva
BdF: A lei ainda vai para a assinatura do Presidente da República. Qual a previsão do setor de Cultura?
D.F: Esta é uma lei que foi aprovada por maioria no Senado, ela nasceu no Senado Federal e foi para o Congresso, que também aprovou algumas emendas. E ontem voltou assinado para que os Senadores acatassem ou não estas emendas. O Senado acabou não acatando as emendas propostas pelo Congresso. Emendas essas questionáveis, inclusive porque o Congresso solicitou que fosse retirada a questão das cotas para público LGBT, indígenas, mulheres, pretos e pretas. Porém, o Senado não acatou. Enfim, agora segue para o Presidente da República, e ele vetando, volta para o Senado que pode ou não acatar o veto. Na verdade, acredita-se que vai acontecer um pouco o que aconteceu com A Lei Aldir Blanc, que foi extremamente consensuado nas duas Casas. Então, mesmo que o Presidente vete, há uma probabilidade muito grande de que o veto seja derrubado.
BdF: Como foi a votação dos parlamentares paraibanos?
D.F: Para a Paraíba, a Lei Paulo Gustavo é uma excelente notícia, mas destacamos que é uma vitória do movimento cultural, com ação muito forte por parte do Fórum dos Fóruns e vários segmentos da Cultura na pressão sobre os deputados e senadores, inclusive obtivemos a plenitude dos votos. Todos os deputados e todos os senadores votaram a favor da Lei. Então, significa que temos os representantes alinhados com a cultura, o que é muito bom.
BdF: A Paraíba assistiu a centenas de denúncias referentes à condução da Secult/PB frente à Lei Aldir Blanc 2021. O que o setor cultural espera com relação à execução da Lei Paulo Gustavo?
D.F: Temos extrema preocupação nesse cenário porque tivemos uma execução desastrosa da Lei Aldir Blanc na Paraíba. Ela já começou com vários problemas na primeira fase, em 2020, e esses problemas se agravaram de forma absurda em 2021. Inclusive, o Fórum dos Fóruns está dando sequência a todo um processo judicial com relação a essa questão, juntamente com o Ministério Público e outros órgãos judiciais. Então, precisamente, a gente encara com muita preocupação o que vai vir na Lei Paulo Gustavo, inclusive a Aldir Blanc 2 que ainda está nesse processo das Casas Legislativas. Ela já foi aprovada no Congresso e vai agora para ser aprovada no Senado.
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E a gente encara com muita preocupação porque é um somatório de recursos, em 2022 será mais de 160 milhões de reais para estados e municípios. É uma injeção muito grande, o impacto que a cultura pode ter na economia do estado e dos municípios, mas a incompetência é muito grande. Nossa preocupação é da própria gestão desse dinheiro público em termos de republicanismo e capacidade técnica de entender os setores da economia criativa, e para fazer com que esse dinheiro realmente tenha impacto em todas as cadeias produtivas dos segmentos da cultura.
Então é uma excelente notícia, porém é uma notícia que nos deixa extremamente preocupados com a quantidade de dinheiro. Lembrando que em 2022 podem chegar recursos na ordem dos R$ 160 milhões de reais, somando a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc 2. E lembrando que lá atrás, em 2020, chegou no Estado da Paraíba e nos municípios, dinheiro na casa dos R$ 80 milhões, e que a execução foi simplesmente desastrosa. Tanto é que não houve nem capacidade de fazer essa execução num ano só, e ainda corremos o risco de devolver praticamente metade desse recurso para a União pela incapacidade de execução. Então o cenário é bom mas com muita preocupação em relação ao que vem por aí.
É uma vontade de não fazer nada por parte do órgão que deveria tocar as políticas públicas para a Cultura. Então é cegueira e é surdez de não querer ouvir o movimento cultural e de entender o poder econômico transformador que a gente tem
BdF: A área cultural precisa de atenção e cuidado. O que o movimento exige do Governo do Estado?
D.F: Precisamos urgentemente falar do Plano Estadual de Cultura, da implementação de políticas isonômicas e de um Comitê Gestor que seja realmente prático e executante. Que seja composto também pela sociedade civil para garantirmos toda a plena capacidade e honestidade, principalmente honestidade, no repasse desses recursos. Para que a gente consiga, realmente, não só semear, mas também colher, porque esse dinheiro vai ser diretamente injetado na economia como um todo, e eu acho que isso é uma coisa importante, que a sociedade no geral também precisa compreender.
Quando esse dinheiro vem para Cultura e ela vai por exemplo para uma produção audiovisual, isso significa que vai ser rodado um filme, esse filme vai para alguma cidade da Paraíba e vai contratar hospedagem ,alimentação, guias, transporte, gasolina, enfim uma série de mão-de-obra que não trabalha exclusivamente com cultura, então esse é um impacto direto na economia de estados e municípios, e que é muito importante inclusive.
E se a gente fizer um cálculo, que a própria Fundação Getúlio Vargas já fez em 2018, que diz que para cada R$ 1 real investido em Cultura, o retorno é de R$ 1,59 de reais. Isso significa que, se a gente pegar os R$ 160 milhões e multiplicar por esse valor, o impacto na economia será em torno de R$ 254 milhões, então não estamos a falar de pouca coisa.
Isso demonstra maturidade do segmento da Cultura como uma das grandes cadeias produtivas deste país. E eu quero também ressaltar que a Cultura traz mais dinheiro por cada real investido, tem mais impacto na economia do que a Indústria farmacêutica ou a automotiva. Enão sou eu que tô dizendo, nem o movimento cultural que está dizendo, é a Fundação Getúlio Vargas, totalmente embasada, com estudos do estado de São Paulo, que é um estado pujante em termos dessas áreas. Dados que nos chegam dizem que a Paraíba é um dos estados que têm mais mão-de-obra que trabalha com cultura, o quarto estado do país - ou tínhamos na verdade porque as pessoas tiveram que migrar e fugir, mas são pessoas que podem retornar à sua área matriz - e éramos o penúltimo e passamos a ser o último estado em remuneração dessas pessoas.
Nossa preocupação é da própria gestão desse dinheiro público em termos de republicanismo e capacidade técnica de entender os setores da economia criativa, e para fazer com que esse dinheiro realmente tenha impacto em todas as cadeias produtivas dos segmentos da cultura.
Então existe um lapso econômico aí e a gente pode mudar e passar a ser uma grande potência econômica no setor da Economia. Estamos desde 2018 alertando para isso, entregando estudos completamente embasados, de diferentes órgãos do Brasil, e a Secretaria de Estado da Cultura ignorando isso. E estamos em 2022 numa pandemia ainda, e tendo que reafirmar coisas que ninguém quer ouvir, e não é só incompetência, é cegueira mesmo. É uma vontade de não fazer nada por parte do órgão que deveria tocar as políticas públicas para a Cultura. Então é cegueira e é surdez de não querer ouvir o movimento cultural e de entender o poder econômico transformador que a gente tem, e a capacidade que a cultura tem de alavancar a economia do Estado como um todo.
Então o Governo do Estado da Paraíba está longe, muito longe de entender isso e perceber que, além de cimento e tijolos, há outras coisas que podem ser motores da economia do Estado da Paraíba.
Edição: Heloisa de Sousa