Movimentos sociais e entidades que lutam pelo direito à moradia se reunirão nesta quinta, às 09h, na Praça dos Três Poderes, em João Pessoa, para reivindicar a prorrogação da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 828 que protege famílias ameaçadas de remoções forçadas durante a pandemia.
Pelo Levantamento da Campanha Nacional Despejo Zero, mais de 132 mil famílias em todo Brasil estão ameaçadas de remoções forçadas, mais de 14 mil foram protegidas com base na ADPF 828,e mais de 27 mil famílias já foram removidas em plena pandemia.
Diante da maior crise sanitária deste século, que atinge especialmente os mais pobres, nas periferias urbanas, nos assentamentos urbanos e rurais, a sociedade civil tem exigido ações emergenciais do Estado Brasileiro, diante das diversas situações envolvendo conflitos territoriais urbanos ou rurais, no âmbito judicial e administrativo, gerando comoção social, frente à grave situação de pandemia, que atinge especialmente as comunidades mais pobres, em assentamentos rurais ou periferias urbanas no Estado da Paraíba.
Além dos conflitos pela terra urbana, há também conflitos pela água, considerando que muitas comunidades, em meio à pandemia têm sido privadas deste bem da vida tão fundamental para todos os habitantes de nossas cidades.
"A pandemia de Covid-19, escancarou de forma dramática as profundas desigualdades sociais na sociedade brasileira, milhões de pessoas vivem em assentamentos precários, em favelas e cortiços e bairros irregulares, sem acesso à água, à saneamento básico, ou a garança da segurança na posse. Os movimentos reivindicam a prorrogação da ADPF 828, assim como a efetivação da RECOMENDAÇÃO No 90, DE 2 DE MARÇO DE 2021, que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a adoção de cautelas quando da solução de conflitos que versem sobre a desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais durante o período da pandemia do Coronavírus (Covid-19), além das garantias constitucionais e direitos humanos que têm relação com os direitos à terra e moradia", diz manifesto contido na Carta endereçada ao Tribunal de Justiça da Paraíba, que pede a prorrogação da ADPF 828.
A carta enviada, ao Tribunal de Justiça da Paraíba, pela prorrogação da ADPF 828, está sendo divulgada, de forma online, e pede a assinatura de quem apoia essa reparação social em tempos tão conturbados. Se você ou alguma entidade quiser acessar e assinar o documento, ele está disponível no link a seguir: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdGZ9l-3OVlQcV7mLYtAOSKWwu9tJ6YkdoSoA-g0Hn2CRLyKQ/viewform
Edição: Heloisa de Sousa