A Paraíba recebeu uma notícia inusitada no dia 12 de maio recente, de que o Consórcio Águas do Nordeste (ANE) assumiria a partir dali a operação de água e esgotos da cidade de Santa Rita, na Grande João Pessoa. Isso aconteceu após a prefeitura da cidade ter rescindido o contrato com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), no dia anterior.

A motivação da decisão, alegou a Prefeitura, foi a falta de investimentos em melhorias, por parte da Cagepa para ampliação do acesso da população ao fornecimento de água e tratamento de esgoto.

A Cagepa informou em nota que entrou com um recurso no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para tentar reverter a decisão e retomar a operação. Ressaltou ainda que, isoladamente, Santa Rita pode ter dificuldades de se abastecer, pelo fato de ser alimentados pelo abastecimento  de água da cidade de João Pessoa.

Emerson Panta (Progressistas), prefeito de Santa Rita, disse que essa transição vem acontecendo desde 2019, e que a nova concessionária se comprometeu em ampliar de 4% para 90% a cobertura do saneamento básico da cidade.

Emerson Panta (Progressistas) / Imagem Reprodução

Em relação a custos de tarifa, ele informou que o processo licitatório prevê a mesma estrutura tarifária adotada pela Agência Reguladora do Estado da Paraíba (ARPB). O cálculo leva em conta o reajuste tarifário da companhia elétrica, da construção civil e do Índice Geral de Preços de Mercado.

O Jornal Brasil de Fato PB conversou com Geraldo Quirino, vice-presidente do Sindiágua, que informou que, já em 2018, o Prefeito do município de Santa Rita emitiu um decreto dizendo que não iria mais continuar com o contrato de programa com a CAGEPA.

Geraldo Quirino - Sindiágua/PB / Imagem Reprodução

De posse deste decreto, o prefeito abriu licitação de forma unilateral, e não respeitou a existencia de um contrato com a CAGEPA, com vigência até 31 dezembro de 2024. 

“Decretou o fim do contrato de Programa e, com isso, achou por bem chamar a licitação para uma empresa privada prestar o serviço no lugar da CAGEPA que, sabendo do decreto, e sabendo da licitação em si, fez o procedimento de contestar isso com ação anulatória de licitação”, conta Geraldo Quirino.

A ação encontra-se em fase de classificação de provas, ou seja, ainda não saiu do juiz de primeiro grau. “Ainda está em fase de saneamento, como a gente chama na parte técnica”.

Diante disso, a prefeitura começou a fustigar a CAGEPA, enviando documentos dizendo que já tinha licitado e que já havia uma nova empresa que ganhou a licitação. “A prefeitura ameaçou invadir as dependências da CAGEPA, as unidades da CAGEPA em todo o município de Santa Rita, para prestar o serviço através da empresa privada na marra como se diz”, conta Geraldo.

Cagepa aciona Justiça para reassumir gestão de água e esgotamento sanitário em Santa Rita

A CAGEPA, baseada na ação que já tinha, a principal, que é a ação anulatória de licitação, fez um recurso jurídico chamado Interdito Proibitório com a função de impedir que a empresa privada e a prefeitura retomem à força as unidades da CAGEPA.

Porém, o juiz que deu o despacho na comarca de Santa Rita, abandonou a ação principal, que ainda está em fase de saneamento da ação, classificação de provas, e emitiu uma liminar em cima da ação do interdito proibitório dizendo que a CAGEPA teria até a quarta-feira passada (11) para entregar todas dependências da CAGEPA no município de Santa Rita sob pena de uma multa astronômica e da prisão do presidente da empresa e do diretor administrativo. 

A CAGEPA acionou o Governo do Estado, através da Procuradoria Geraldo Estado, pelo fato de o estado ser o acionário principal da empresa, e chegaram ao entendimento de que deveriam entregar as unidades e continuar a batalha de forma judicial. 

O que vai acontecer agora?

A ação seguiu para o Tribunal de Justiça da Paraíba, que achou por bem enviar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a batalha jurídica - e política - continuam. 

"Nós entendemos que os argumentos da Prefeitura e da empresa são argumentos furados, por exemplo, nós estamos atingindo quase 30% de esgoto sanitário em Santa Rita, estamos em plena obra, tem obra de esgoto lá, tem obra da operação da diretoria operacional, e da diretoria de expansão. O prefeito alega que há dez anos não tem investimento. Ora, se a gente está atingindo 30% e está em plena obra de ampliação, de implantação do sistema de esgoto sanitário de Santa Rita, com estação de tratamento em fase de conclusão e por aí vai nas periferias, então está sendo feitas extensões de rede, uma série de coisas. Então não justifica”, argumenta Geraldo Quirino.

“Sobre o problema de Várzea Nova que, de última hora eles disseram que Várzea Nova não pertencia, não estava dentro da licitação. Isso é um engodo, uma mentira, uma falácia. Tudo dentro porque ele destratou o contrato que era do município de Santa Rita. E Várzea Nova não é um distrito, é um bairro de Santa Rita. Como também Tibiri Fábrica e Alto da Cosibra. Esses bairros ficaram de fora porque são alimentados pelo abastecimento, a água vem da cidade de João Pessoa”, conclui Geraldo.

 

 

 

Edição: Heloisa de Sousa