Inserido de última hora na pauta da Câmara, com menos de 24h para a votação acontecer, o Projeto de Lei 826/2021 que versa sobre o Plano de Mobilidade Urbana foi aprovado nesta quinta-feira (19), tendo apenas um voto contra, do vereador Marcos Henriques (PT).
Durante a votação, com 14 vereadores presentes, alguns buscaram argumentar sobre o adiamento da votação, sugerindo que esta acontecesse após a Conferência Municipal sobre o Plano Diretor, que será realizada no dia 31/05.
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Entretanto, a aprovação do Plano de Mobilidade aconteceu sem que o processo de revisão do Plano Diretor fosse finalizado. Além disso, o documento foi construído sem a efetiva participação popular, em violação ao que preceitua tanto o Estatuto das Cidades quanto o Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), que estabelece a gestão democrática da cidade através da participação efetiva da população na construção dos seus instrumentos de planejamento urbano.
O vereador Marcos Henriques ( PT) argumentou contra a votação em plenário: "Eu entendo que esse plano não foi avaliado apropriadamente, não foi discutido também com a população, com ninguém. A democracia neste caso é natimorta, e aí não temos nada falando sobre as principais questões de mobilidade urbana e transporte coletivo. Qual é o modelo de transporte coletivo que a cidade precisa, por exemplo, qual deve ser a quantidade máxima de passageiros por veículo, qual o indicador que deve vir a quantidade de ônibus que é ofertada, é sobre isso que a gente deveria discutir. Então é um equívoco da Prefeitura. Eu espero que a gente possa derrotar esse projeto porque ele não contempla os principais pontos…” E nesse momento da fala, o vereador foi interrompida.
“É essa a @camaramunicipaljp que temos, uma que fecha os olhos para seu povo e no conforto do seu privilégio, vendem nossa cidade ao interesse minoritário de uma elite econômica. Não deixem de pressionar!”, comenta a página da ONG @minhajampa.
O professor Alexandre Soares também explicou o teor irregular da votação: “Para se ter uma ideia, as 3ª e 4ª audiências públicas do Plano de Mobilidade foram realizadas entre março e abril de 2020, pela internet. Não houve sequer transmissão via youtube, foi um link numa sala restrita, em que não houve qualquer tipo de interação. A quarta audiência pública era exatamente para apresentar a proposta de redação da minuta do Plano de Mobilidade Urbana. O que a gestão Cartaxo e a gestão Cícero chamam de participação, na verdade não passa de um referendo”.
‘Pior sem ele’, é o que argumenta o vereador Junio Leandro (PDT): “Não tá 100% como deveria, porém pior sem ele. Hoje podemos, através do nosso mandato, criar emendas de alteração, adição e supressão de artigos . Ai li todo o plano. A dias atrás com muita luta consegui aprovar audiência pública para debater a mobilidade urbana… infelizmente a população não comparece.. reconheço que o horário das sessões faz com que fica ruim … Tentei retirar de pauta para adiar a votação para ter mais uma plenária …Porém fui voto vencido. O plano não é 100% como deve, porém sem ele é pior, aja vista que com ele , podemos alterá-lo , propondo emendas de adição de artigos, superação e alteração. Dizer que, como falei em plenário…mais uma vez convoco tds interessados para que venham ao nosso gabinete para juntos criarmos essas mudanças ao plano e na votação convoco todos para fazer pressão”.
Thalita Dantas também comentou: “Fazem porque não dependem de transporte público, porque não sofrem com o aumento do combustível, porque não se importam com os pedestres e ciclistas”.
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Apesar da manobra política, após o lançamento da campanha '#PeçaParada: diga não ao anti plano de mobilidade urbana', lançada pela ONG Minha Jampa, foram disparados mais de 330 emails pressionando os/as vereadores/as, além das muitas mensagens enviadas para as redes sociais da CMJP e dos/as parlamentares.
Edição: Heloisa de Sousa