Após assinar o decreto para redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos combustíveis e energia elétrica na última sexta-feira (1),o governador João Azevêdo (PSB/PB) lamentou no Twitter que os estados terão que arcar, já esse ano, com uma perda enorme em recursos que seriam investidos em diversas áreas.

Segundo ele, “os lucros e dividendos de acionistas da Petrobras seguirão intactos.”

“E mesmo com essa redução os combustíveis seguirão num patamar de preços elevados, provando, mais uma vez, que não é o ICMS que tem levado aos absurdos aumentos no preço da gasolina”, publicou.

 

 

A redução do imposto estadual ocorreu depois do projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 23 de junho, que limita o ICMS. Na lei sancionada, os estados não podem cobrar taxa superior à alíquota, que pode oscilar entre 17% e 18% dependendo do estado.

Os valores dos combustíveis no Brasil são definidos pela política de Preço em Paridade Internacional (PPI), que obriga o reajuste dos preços dos combustíveis de acordo com o mercado internacional. A medida foi criada no governo Michel Temer e significa que qualquer alteração no dólar ou no valor do barril de petróleo comercializado no exterior interfere diretamente nos preços dos combustíveis no Brasil.

Conforme estudos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), as medidas de redução do ICMS nos segmentos essenciais como combustíveis, energia e telecomunicações  vão provocar uma perda anual na arrecadação estadual de R$ 1,5 bilhão e terão efeito também no repasse da cota-parte do ICMS aos 223 municípios do estado. Apenas neste segundo semestre, a perda estimada é de R$ 750 milhões. A renúncia fiscal vai representar 20% da receita própria do Estado.

Edição: Maria Franco