No final do ano passado, após uma condução desastrosa da Lei Aldir Blanc, a Secult finalizou dezembro com uma série de erros na autorização de pagamentos dos recursos, fazendo com que diversas pessoas recebessem auxílio emergencial duplicado.
Muitos proponentes, em vez de receberem apenas uma parcela R$ 3 mil, receberam duas vezes o mesmo valor, o que levou a Secult a notificar todas as pessoas, tanto as que receberam duplicado, como as que receberam correto, através de 'um e-mail constrangedor, quase chamando-as de bandidos, e pedindo para devolverem o recurso duplicado sob pena judicial'.
A maior parte das pessoas devolveu a parcela duplicada. No entanto, em plena pandemia, muitos que estavam pleiteando algum recurso de renda emergencial encontravam-se com dívidas bancárias. No momento em que o recurso chegou na instituição bancária, foi imediatamente retido.
Esta semana muitas pessoas receberam notificação judicial para comparecerem e justificarem essa questão da devolução do dinheiro, mesmo aqueles proponentes que já o devolveram.
“Então a gente tem um problema aqui que é: primeiro, a gente sabe que seria uma obrigação a devolução do dinheiro para uma questão legal, mas a gente tem um erro crasso da Secult que fez uma transferência errada. Depois, estão convocando pessoas que devolveram o dinheiro, e como é que vai resolver situações de pessoas que estavam negativadas no Banco e agora não têm o dinheiro para devolver? Essas pessoas vão ser intimadas judicialmente, vão ser julgadas, vão virar rés numa situação em que, sinceramente, em termos de ética e moral, elas não são culpadas. A Secult as colocou nesta situação”, defende Dina Faria, produtora cultural e integrante do Forum dos Foruns.
A situação se agravou ainda mais pela demora no pagamento desse auxílio emergencial para os artistas. O recurso foi pleiteado em junho de 2020, e só veio sair em dezembro de 2021, um ano e meio depois.
S.S.B, musicista, conta que recebeu com surpresa um segundo valor: “Eu tenho aplicativo do Banco, fui fazer um pagamento e estava lá. Eu nem acreditei, imaginei que fosse normal. Mas gastei o dinheiro muito rápido, e agora não tenho como resolver. Vou comparecer a essa intimação e ver o que se pode ser feito”, responde ela.
Para M.F, ator e produtor, foi diferente: "Eu tinha um cartão de crédito e não conseguia mais pagar. O banco comeu o dinheiro que entrou, e agora nem cartão de crédito, nem dinheiro e nem salário nenhum, eu não tenho com devolver esse valor que foi todinho de juros para o banco”, lamenta ele.
A Secult pede para as pessoas comparecerem com o advogado. “A gente está assistindo novamente a uma Secult cega e incapaz de compreender como as coisas funcionam, quando poderia perfeitamente tentar resolver as coisas de uma outra maneira, liberando inclusive o dinheiro que está parado, vários milhões de reais que estão parados do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FIC para resolver isso”, comenta Dina.
Despreparo da Secult
Os Foruns de cultura batem na mesma tecla há anos sobre o despreparo da Secult. Inclusive porque é uma Secretaria de Estado que nunca fez nenhum concurso público para contratar servidores estaduais. Tem uma folha de mais de uma centena de funcionários, a maioria de cargos comissionados, dos quais pouquíssimos são servidores do setor, e desse contingente, não houve nenhuma triagem técnica para angariar capacidades e servidores com habilidades para o setor.
“Lá dentro tem gente de muito boa vontade de trabalhar mas que, por não ser servidor concursado, não tem força para fazer enfrentamento”, avalia Dina Faria.
Edição: Maria Franco