Nesta terça-feira (07) o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba bloqueou as movimentações financeiras bancárias das prefeituras de Campina Grande e Ingá. A determinação também atingiu as Câmaras Municipais de Cacimbas e Monte Horebe. De acordo com informações do TCE-PB, a decisão aconteceu em razão do não envio do balancete mensal referente ao mês de dezembro de 2022.

Em nota, a assessoria do TCE informou que  foi enviado um ofício pelo presidente do TCE-PB, Normando Diniz, ao superintendente do Banco do Brasil, onde consta no texto que “configuram afronta às normas que disciplinam a matéria, com base nas exigências no que dispõe o artigo 197 do Regimento Interno do Tribunal”. 

Ainda de acordo com o TCE-PB “o bloqueio implica a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente podendo ser levantado dito bloqueio por autorização deste Tribunal”.

 

*Com informações da ASCOM TCE-PB
 

Edição: Maria Franco