Neste dia 21 de março, quando se comemora o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, a Secretaria de Educação e Cultura do Município de João Pessoa (SEDEC) que integra o Sistema Municipal de Ensino, divulgou uma circular sobre a importância da data e reiterando as orientações para todas as equipes pedagógicas municipais (gestores (as), professores (as), e especialistas da educação) sobre a implementação do ensino e educação da História da África e Cultura Afro-Brasileira nas escolas da Capital.
Desde o ano de 2022 que a SEDEC-JP vem realizando o trabalho de potencializar a lei 10.639/2003, que é a lei que tornou obrigatório o ensino de História da África e Cultura Afro-Brasileira. Na rede municipal existem duas resoluções importantes divulgadas desde 2007: a primeira foi a implementação desse ensino nas redes municipais e a segunda foi a obrigatoriedade do tema Educação para a Relações Étnico Raciais nos projetos político pedagógicos de cada unidade e recomendando que todos os professores de todos os componentes curriculares abordassem conteúdos dessa temática em suas respectivas disciplinas de forma bimestral. Além disso, desde 2007 foi ampliado também a carga horária das disciplinas de Língua Portuguesa e História para atender as exigências da lei.
Um dos idealizadores do documento de orientações para as equipes pedagógicas é o professor Lucian Souza, doutor em História e docente da rede municipal; Lucian também coordena a Seção de Direitos Humanos, projetos integradores e projeto de vida da secretaria. O professor explica que para além dessas resoluções e ampliações da educação municipal, algumas escolas já vinham trabalhando a educação antirracista em suas práticas pedagógicas. "A lei 10.639 completa 20 anos em 2023, então, ao longo dessas duas décadas algumas unidades escolares foram se destacando no trabalho da Educação para a Relações Étnico-Raciais e também em atividades envolvendo racismo, discriminação racial e intolerância religiosa. Vou citar quatro das tantas que se destacam: Escola Zumbi dos Palmares, no bairro de Mangabeira; Escola Antônio Santos Coelho, no bairro da Penha; Escola Fernando Milanez, de Gramame; e a Escola Antônio do Socorro Machado, do bairro de Paratibe; esta última é a única escola reconhecidamente quilombola da rede municipal de ensino. Essas quatro escolas eu elejo como exemplares", afirma Lucian.
Educadores do projeto "Capoeira no Chão da Escola: gingando entre saberes" / Divulgação - SEDEC-JP
Diante desse cenário de atuação dessas escolas, Lucian esclarece que foi organizado o documento com as Orientações para Gestores, Professores e Especialistas justamente para potencializar a implementação dessa lei. "Esse documento é uma síntese das Diretrizes Curriculares Nacionais e dos dispositivos legais que regem o sistema municipal; essas orientações foram pensadas para potencializar as práticas pedagógicas que já são desenvolvidas pelos professores e professoras no cotidiano de suas salas de aula. É importante destacar que a construção de uma sociedade antirracista passa, impreterivelmente pelo chão de uma escola. É na escola onde preconceitos são quebrados, esteriótipos descontruídos e onde podemos pensar uma outra lógica e visão de sociedade", explica.
No ano letivo anterior, a Secretaria de Educação e Cultura, por meio da Diretoria de Ensino Gestão e Escola de Formação, através do Departamento de Programas Especiais e da Seção de Direitos Humanos, projetos integradores e projeto de vida, coordenou e acompanhou as seguintes iniciativas: Implantação do Projeto “Capoeira no chão da escola: gingando entre saberes”; Publicação de orientações para gestores (as), professores (as) e especialistas sobre a implementação da Lei 10.639-03 nas escolas; Realização do 1º seminário municipal sobre a Lei 10.639-03: “o chão da escola tem cor? os desafios de uma educação antirracista”; Realização em parceria com a Funjope da 1º mostra de cinema negro de João Pessoa; Realização em parceria com as redes de proteção Colméia e Florescer de ações no mês da Consciência Negra; Realização em parceria com o Instituto Alpargatas do Programa Educação Pela Cultura que possui como foco as Leis 10.639-03 e 11.645-08. Neste ano letivo, estas ações serão consolidadas e outras novas desenvolvidas, contribuindo, assim, na construção de uma Escola Antirracista.
"Neste dia 21 de março, reiteramos a necessidade do avanço de uma educação Étnico Racial nas escolas. Como já sabemos a sociedade brasileira é uma sociedade racista, e isso, por tabela, engloba também a sociedade paraibana e pessoense. O racismo é o elemento que nos estrutura enquanto povo e sociedade então, reconhecer isso e pensar que a nossa sociedade paraibana é marcadamente racista se torna necessário trabalharmos e abordarmos temas inerentes ao protagonismo do negro, ao papel da população negra para a construção da nossa afro paraibanidade, e todos os conteúdos que estão relacionados a lei 10.639 para construirmos um outro olhar sob a população negra, sob a história do povo negro da cidade, do estado e do país", finaliza Lucian.
Link para o documento das Orientações para professores (as), gestores (as) e especialistas sobre a implementação da Lei 10.639/2003
HISTÓRIA DO 21 DE MARÇO - Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial
O massacre de dezenas de pessoas negras ocorreu em Joanesburgo, na África do Sul, quando 20.000 pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitido sua circulação. Entretanto, mesmo se tratando de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de Apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos. No Brasil, em razão de seu processo histórico, construído a partir da escravização dos (as) africanos (as) e seus descendentes, a discriminação racial constitui-se em um traço que nos estrutura enquanto sociedade.
Edição: Cida Alves