Momento foi para discutir o não cumprimento do piso salarial da educação básica nos municípios da PB

O SINTEP-PB, através de sua diretoria, participou nessa última segunda-feira(17) da audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado para discutir o não cumprimento da lei do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica nos municípios paraibanos. O evento, proposto pela deputada Cida Ramos, aconteceu no plenário “Deputado José Mariz” e reuniu gestores públicos, representantes de entidades da categoria, parlamentares, sindicalistas e educadores. O Sindicato esteve representado pelo Coordenador Geral, Antonio Arruda, e os diretores Felipe Baunilha, Ronaldo Cruz e Miguel Alves.

O Ministério da Educação definiu o novo piso salarial nacional dos professores do magistério da Educação Básica Pública para o exercício de 2023. A portaria definindo o reajuste foi publicada no dia 17 de janeiro de 2023, com 15%, passando para R$ 4.420,00 para jornada de 40 horas. Este pagamento é constitucional e fundamental o cumprimento desta lei por parte dos governos estaduais e municipais.

De acordo com a deputada Cida Ramos que preside a Comissão de Educação e Cultura da ALPB, a audiência objetivou "sensibilizar os gestores públicos para a necessidade de cumprimento da lei, para que possamos juntamente ao Ministério Público, O Tribunal de Justiça e o Governo do Estado, fazer esforços coletivos para que o cumprimento do piso salarial dos professores seja alcançado”.

O diretor da Juventude do SINTEP-PB, o professor Felipe Baunilha, ocupou a tribuna e fez uma explanação da importância do cumprimento da Lei Nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece o piso salarial profissional nacional para os trabalhadores e trabalhadoras do magistério público da educação básica. Para Felipe, “é preciso que a lei seja cumprida porque ela garante ganhos reais para os profissionais da educação e corrige esse erro histórico do desenvolvimento do Brasil, que é não investir nos/nas professores/as de educação”. De acordo com o professor, vários municípios da Paraíba estão desrespeitando isto.

O Coordenador Geral do SINTEP-PB também fez uso da palavra e destacou que o cumprimento da Lei do Piso é uma das principais lutas do SINTEP PB e de todos os sindicatos de trabalhadores em educação. “Estamos solidários a toda a categoria das cidades em que a prefeitura não cumpre o Piso na Paraíba e também de olho nas propostas de ataque à lei do Piso no Congresso Nacional (tema da nossa paralisação na próxima sexta-feira dia 26/4 onde convocamos todas as trabalhadoras e trabalhadores para participar).”

Na audiência ficou decidido que a Comissão vai solicitar audiências junto aos prefeitos que estão descumprindo a Lei. O SINTEP-PB está vigilante acompanhando toda luta e participará também assinando o abaixo-assinado pelo cumprimento do Piso Nacional do Magistério, somando aos deputados estaduais, federais e senadores da Paraíba que será encaminhado pedido à Comissão de Educação do Senado, no sentido de intermediar conversações com o MEC para solucionar o problema que afeta tantos educadores.

 

Por Sintep-PB

Edição: Polyanna Gomes