Nesta quinta-feira, 11 de maio de 2023, a Câmara Municipal de Sapé/PB aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 029/2023 que reconhece os Povos e Comunidades Tradicionais de Sapé. O processo de luta pelo reconhecimento iniciou com um requerimento/solicitação enviado aos vereadores da cidade pelo Memorial das Ligas Camponesas e Comunidade de Barra de Antas, com isso, o vereador Davyd Matias (Podemos) apresentou e propôs o PL que reconhece a historicidade e tradicionalidade de comunidades como Barra de Antas, Beira Rio e Chã de Barra.  

Em seu texto, o projeto de lei esclarece objetivos como visar diminuir os impactos sociais, econômicos, ambientais e habitacionais dos territórios tradicionais, garantindo a prioridade e acesso às políticas públicas no que tange os povos e comunidades tradicionais do município. 

Alane Lima, presidenta do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, afirmou ser um dia histórico para todos os povos tradicionais. "Depois de muita luta conseguimos o título de reconhecimento como Comunidade Tradicional, isso tudo com a participação popular, de vereadores que apoiam a causa e reconhecem a importância e a história das comunidades tradicionais, que são espaços de lutas coletivas que buscam sempre a melhoria e visibilidade da classe camponesa", declarou Alane.

"Fico feliz em ter sido o propositor do projeto de lei que reconhece os povos e comunidades tradicionais do Município de Sapé/PB, na ocasião reconhecendo a Comunidade de Barra de Antas, um momento histórico e de grande importância para aquela comunidade. Vamos continuar a luta por dignidade e melhorias para essa Comunidade, fico muito grato em poder estar contribuindo com algo tão necessário, estamos fazendo história", disse o vereador Davyd Matias.

Moradores da Comunidade Barra de Antas após o PL 029/2023 ser aprovado / Redes Sociais - @memorialdasligascamponesas

HISTÓRIA

Já faz alguns anos que as famílias camponesas da Comunidade Tradicional de Barra de Antas, no município de Sapé/PB, lutam para serem reconhecidas como Comunidades Tradicionais Ribeirinhas e assim, lutarem pela garantia de direitos básicos assegurados em Lei. Essas famílias ainda vivem em moradias sob a ameaça de enchentes do Rio Gurinhém. Diante do risco vivido por esses povos, o Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, em parceria com a Associação da Comunidade e com a Comissão Pastoral da Terra - CPT, solicitou uma intervenção do Ministério Público Federal no Estado da Paraíba – MPF/PB.

Em 2017, foi realizada audiência pública convocada pelo MPF/PB, no salão comunitário, com o objetivo de apresentar o Relatório Antropológico que reconhece a tradicionalidade da Comunidade de Barra de Antas e deliberar encaminhamentos. Participaram da audiência representantes da comunidade, da Prefeitura Municipal de Sapé, da Companhia Estadual de Habitação - CEAHP, da Superintendência de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA, da CPT, da Fundação Nacional de Saúde – Funasa, do Ministério das Cidades, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, da Gestão Unificada, do Departamento de Estradas e Rodagens – DER/PB e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar – Consea/PB.

Também, por meio da Emenda Parlamentar do Senador Veneziano Vital que prevê a construção de projetos habitacionais populares no Estado da Paraíba, abrangendo o município de Sapé que as habitações deveriam garantir segurança às famílias que vivem em área de risco, de modo que possam ser dignamente remanejadas para um lugar seguro.

Agora, com esse reconhecimento da PL, a comunidade continua na luta pela moradia digna e direito dos camponeses e camponesas ribeirinhos das Comunidades Tradicionais. 

O QUE SÃO COMUNIDADES TRADICIONAIS?*

"Povos e Comunidades Tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição." Decreto Federal nº. 6.040 de 7 de fevereiro de 2000

Estes grupos devem se organizar de forma distinta, ocupar e usar territórios e recursos naturais para manter sua cultura, tanto no que diz respeito à organização social quanto à religião, economia e ancestralidade. Na utilização de tais recursos, devem se utilizar de conhecimentos, inovações e práticas que foram criados dentro deles próprios e transmitidos oralmente e na prática cotidiana pela tradição.

Para ser reconhecido como comunidade tradicional, precisa trabalhar com desenvolvimento sustentável. Em 2004, foi criada a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais, subordinada ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade, entre outras, de estabelecer e acompanhar a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais.

Estima-se que cerca de 4,5 milhões de pessoas fazem parte de comunidades tradicionais atualmente no Brasil, ocupando 25% do território nacional, representados, entre outros, por:

As populações tradicionais, entre elas os ribeirinhos, foram reconhecidas pelo Decreto Presidencial nº 6.040/2007, nele o Governo Federal reconhece, pela primeira vez na história, a existência formal de todas as chamadas populações tradicionais. Ao longo dos seis artigos do decreto, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), o governo ampliou o reconhecimento que havia sido feito parcialmente, na Constituição de 1988, aos indígenas e aos quilombolas.

Assim, todas as políticas públicas decorrentes da PNPCT beneficiarão oficialmente o conjunto das populações tradicionais, incluindo ainda faxinalenses, comunidade de "fundo de pasto", pantaneiros, caiçaras (pescadores do mar), ribeirinhos, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco de babaçu, entre outros.

A população tradicional que mora nas proximidades dos rios e sobrevive da pesca artesanal, da caça, do roçado e do extrativismo é denominada de ribeirinha. Por conta dos aspectos geográficos do país, é na Amazônia que está a maior parte dessa população. Além das populações nativas, somam-se a esta categoria descendentes de migrantes do Nordeste do país.


 

 

*Texto "O que são Comunidades Tradicionais?" da ECO-BRASIL

Edição: Cida Alves