Nesta quinta (01), representantes dos sindicatos dos professores dos municípios de Santa Rita, Bayeux, Pedras de Fogo, Campina Grande, Picuí, do Sintep e a da CUT foram ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) cobrar uma posição da instituição sobre o não cumprimento do piso salarial do magistério por algumas prefeituras no estado. A audiência pública foi iniciativa da deputada estadual Cida Ramos (PT).
Na ocasião, o Presidente Conselheiro, Nominando Diniz Filho, e o Diretor Geral de Auditoria e Fiscalização, Eduardo Ferreira, receberam os sindicalistas para tratar do descumprimento do pagamento do piso dos professores. Estiveram presentes, Tião Santos pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Felipe Baunilha pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep), José Rita pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Santa Rita (Sinfesa), Germana Vasconcelos, representando o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux (Sintramb), Janiel César pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Curimataú (Sinpuc) e Franklyn Ikaz e Maria da Paz, representando o Sindicato Trabalhadores Públicos Municipais de Campina Grande (Sintab).
"O salário mínimo do professor é o piso salarial, portanto tem que ser pago. E qualquer tipo de gratificação não se enquadra dentro do piso", disse o conselheiro Nominando Diniz Filho, se posicionando a favor do pagamento do reajuste do piso do magistério ao afirmar que a Lei 11.738/08 precisa ser cumprida .
O Tribunal de Contas se comprometeu a fiscalizar as prefeituras que não estão cumprindo o que determina a constituição e a legislação para que se adequem ao que diz a lei e a criar uma resolução fixando metas e prazos para os concursos públicos para o magistério, compreendendo a necessidade de outros profissionais nas escolas, como psicólogos e assistentes sociais.
Audiência Pública no TCE com sindicalistas sobre o pagamento do piso do magistério na Paraíba. / Divulgação
Durante a audiência, o presidente do Sintab, Franklyn Ikaz, teceu críticas aos gestores que estão negando os direitos trabalhistas dos profissionais do magistério e disse: "As prefeituras não estão repassando os recursos do FUNDEB para os profissionais da educação. Para onde está indo esse dinheiro? Já são 5 meses sem reajuste em Campina Grande e cadê a prestação de contas desses recursos?", questionou Franklyn.
Já o Sinpuc, apresentou a situação do Magistério em Picuí, com o prefeito Olivânio Dantas (PT) se recusando a pagar o piso integral da categoria em 14,95% e apontou a insegurança jurídica da Lei 11.738/08 para os servidores. "Não é a primeira vez que isso acontece. Já passamos por isso em Nova Palmeira, e ano passado em Frei Martinho não concederam o reajuste integral. Isso provoca uma defasagem no reajuste e a desvalorização do profissional", disse Janiel César, presidente do Sinpuc.
"A nossa luta pelo piso do magistério e valorização profissional é incansável. E por se tratar da prefeitura de Bayeux que é protagonista no CALOTE nada mais surpreende os servidores e a população. E neste dia da nossa agenda em audiência no TCE, denunciamos muitos descasos que vem acontecendo com o funcionalismo público na gestão Luciene de Fofinho", declarou Germana Vasconcelos, presidente do Sintramb.
Ficou encaminhado que o TCE-PB irá solicitar às prefeituras a situação do piso do magistério e a deputada estadual Cida Ramos (PT) irá elaborar um relatório técnico para apresentar na Assembleia Legislativa. "Sou professora por vocação e convicção e sei exatamente da importância da valorização da categoria e que uma educação de qualidade passa pelo piso salarial do magistério", se posicionou Cida Ramos em relação ao pleito dos sindicatos para o TCE-PB.
Edição: Heloisa de Sousa