“Não é não, meu fi! São João arretado é São João com respeito”. O alerta é do Governo do Estado e da Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav) sobre o crime de importunação sexual durante os períodos festivos juninos. De acordo com Código Penal, o crime de importunação sexual prevê pena de 1 a 5 anos de detenção, sendo inafiançável.
A ação educativa integra o “Não é Não, também no São João”, campanha realizada pela Reamcav, juntamente com a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana. Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, é preciso massificar sobre este tipo de crime considerado grave. “Esse tipo de crime é naturalizado e por causa disso é muito importante o alerta. Quando o contato não é consentido (um beijo, um toque…) é crime e o crime não tem gênero, não tem sexo, mas atinge, principalmente, as mulheres, que somos vítimas desse delito”, disse.
A promotora de Justiça Ismânia Nóbrega, uma das responsáveis pela campanha, comenta que a lei não distingue gênero, mas a campanha foca na defesa da mulher. "A campanha é voltada pra proteção das mulheres porque infelizmente, na nossa sociedade, a mulher ainda está em uma situação de vulnerabilidade", diz.
A importunação sexual é caracterizada pela prática de ato libidinoso contra a vontade do outro, ou seja, passar a mão, beijar sem consentimento ou qualquer ato sexual diferente da penetração. Atos de masturbação e ejaculação em público e sem o consentimento da vítima também configuram importunação. Já o crime de assédio sexual é focado na conduta de constranger para obter vantagem sexual em razão de ocupar um cargo superior no trabalho. “Essa é a principal característica que difere os dois crimes”, explica Lídia Moura.
Segundo ela, a iniciativa da Reamcav conta com a adesão de municípios paraibanos e de vários órgãos. Estão juntos na articulação do movimento o Governo do Estado, por meio das secretarias de Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), Segurança e Defesa Social (Seds), Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros; Ministério Público da Paraíba; o Tribunal de Justiça (TJPB); a Defensoria Pública; a Assembleia Legislativa e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB).
A campanha “Não é Não também no São João” vai atuar nas festas juninas pelo estado, com distribuição de material educativo para conscientizar a população sobre o crime e difundir os mecanismos de denúncia, como os números 180, 190 e 197.
*Com informações Governo da Paraíba
Edição: Polyanna Gomes