Em abril de 2020 uma nova lei foi aprovada no Brasil, a Lei Federal 13.984/2020, que altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer como medidas protetivas de urgência a frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial.
No entanto, este é um um serviço que o Ministério Público da Paraíba já oferecia desde 2018 através do Projeto Refletir.
O programa, criado em parceria com o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), tem a promotora de Justiça, Dulcerita Alves, como uma das idealizadoras. Ela explica que o projeto já está em vigor há cinco anos, com bons resultados: até agora (jul/2023), foram 259 participantes do projeto, em 18 municípios da Paraíba.
São cerca de 200 pessoas capacitadas para serem facilitadoras. “Este é um projeto que impacta à sociedade porque ele atinge o homem agressor e a mulher vítima da violência doméstica, além dos seus filhos. Então eu acho muito importante porque, principalmente, é um projeto totalmente replicável para outros Ministérios Públicos”, defende ela.
A iniciativa foi inspirada em uma experiência do Ministério Público do Rio Grande do Norte e visa que os participantes reflitam sobre a violência doméstica e não mais reincidam no crime.
O grupo reflexivo funciona a partir de oficinas. Ao todo são oito oficinas, sendo uma vez por semana. Nela, os homens discutem junto com equipe capacitada assuntos relacionados ao tema da violência doméstica, para que eles façam uma gradual reflexão sobre o ato que praticaram. Ao final das oito oficinas, os homens em situação de violência recebem uma certidão de participação que será anexada ao processo, o que, segundo a promotora, garante que sejam assíduos e pode resultar em redução de suas penas.
Outra iniciativa, na mesma corrente e que merece destaque é o Projeto Florescer, voltado para as mulheres que sofreram violência doméstica. O objetivo é que as mulheres obtenham orientação psicológica através de oficinas para compreenderem a questão da violência, do relacionamento abusivo, e consigam romper com o ciclo.
“Os projetos surgiram em 2018 da necessidade de se dar uma resposta à sociedade que fosse além da resposta processual. Víamos os processos acabarem e o problema continuar dentro dos lares. Assim, soube da existência de grupos reflexivos junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), entramos em contato e fomos conhecer. Logo depois, o MPRN, juntamente com a promotora de Justiça, Érica Canuto, e sua equipe nos capacitaram para realizarmos grupos reflexivos”, conclui Dulcerita Alves.
Edição: Cida Alves