O advogado e militante do PSOL, Olímpio Rocha, ajuizou nessa última segunda-feira (4) uma Ação Popular contra o Município de Campina Grande, o Prefeito Bruno Cunha Lima e a empresa ENGEMAT pedindo que a Justiça determine a imediata suspensão da derrubada de árvores  no Parque Evaldo Cruz, conhecido por 'Açude Novo'. O advogado afirma que a retirada das árvores é ilegal e vem ocorrendo desde a última sexta-feira (1).

“Não houve licenciamento ambiental devido, nem consulta à população, como exige o Estatuto da Cidade para obras desse tipo, além do flagrante crime ambiental e o desrespeito ao princípio constitucional que diz que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito difuso, ou seja, de todos e todas que vivem em Campina Grande”, explicou o advogado.

No documento de petição, o advogado traz diversos pontos como o Código de Defesa do Meio Ambiente do Município, o Plano Diretor e a Lei Orgânica de Campina Grande que, segundo ele, estão sendo violados pela derrubada realizada pela Prefeitura e pela Empresa ENGEMAT, contratada para a obra de “qualificação” no Açude Novo.

"Uma gestão urbana das cidades deve priorizar o diálogo com a população, desde o planejamento inicial de suas obras, durante a execução, permitindo a fiscalização, até a efetiva entrega", afirma. 

A petição também solicita que a Superintendência do Meio Ambiente da Paraíba (SUDEMA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP) sejam oficiados para verificar a obra, já que a área é tombada pelo Patrimônio Histórico do Estado, não podendo ser modificada sem a autorização devida. O advogado enfatiza a questão do replantio das árvores derrubadas que, segundo a ação popular movida, é ilegal e será necessário indenização por danos morais coletivos em favor do Município. 

Parque Evaldo Cruz, conhecido como "Açude Novo" / Divulgação

PROJETO DE REVITALIZAÇÃO 

A coordenadora de Meio Ambiente de Campina Grande, Lilian Ribeiro, pontuou em entrevista realizada na manhã desta terça (5) na Rádio Caturité (CG) que o projeto irá contemplar o replantio das espécies e que até o fim da obra a quantidade de árvores irá aumentar.

"Nós temos uma lei federal que dá margem para que isso ocorra através da compensação ambiental, e o projeto prevê essa compensação ambiental. [...] Os transtornos que estão ocorrendo no entorno do Parque Evaldo Cruz são passageiros, e a Sesuma segue fiscalizando e à disposição para tirar dúvidas de toda a comunidade", explicou.

Olímpio Rocha rebate que o que está sendo colocado na Ação Popular é o diálogo com a população dentro do que é pautado na gestão democrática e, dentre outras coisas, é também solicitada a publicização sobre o licenciamento dessa obra.

"Esperamos que a justiça determine a suspensão desse corte de árvore para que a prefeitura se explique e, se tiver sendo realizado dentro dos conformes legais, que seja retomado; o fato é que, da forma açodada como foi e vem sendo feito, não pode continuar", esclarece o advogado.

 

Edição: Cida Alves