Nesta próxima segunda-feira (25), às 14h, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, acontece uma audiência pública sobre o funcionamento da Política de Saúde Mental de João Pessoa (PB). O evento irá contar com a presença de representantes do governo e profissionais da área para dialogar junto a gestão municipal sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A audiência tem autoria da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB), a partir da atuação da coordenadora do Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (NECIDH), Fernanda Peres, e da coordenadora do Núcleo de Saúde, Maria dos Remédios Mendes.
“A audiência pública é importante instrumento para proporcionar o diálogo entre os usuários e seus familiares aos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), além de permitir um debate de ideias para melhorar a prestação destes serviços. Para isso, estarão presentes as principais instituições que estudam, vivenciam, lutam, fiscalizam e proporcionam a efetivação do direito à saúde mental e tratamento adequado”, destacou a defensora Fernanda Peres.
A audiência é um dos encaminhamentos definidos durante uma reunião realizada em maio deste ano pela Defensoria Pública, da qual participaram representantes do Conselho Regional de Psicologia da 13ª Região, de coletivos em favor das pessoas assistidas e de profissionais da área de saúde.
MINISTÉRIO DA SAÚDE E COMISSÃO NACIONAL DE SAÚDE MENTAL
Além das autoridades locais, também foram convidados o coordenador geral de Normas, Estudos e Projetos do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde, João Mendes de Lima Júnior, e a integrante da Comissão Nacional de Saúde Mental CISM/CNS, Shirlene Queiroz de Lima Pinheiro.
"Toda Política de Saúde Mental no Brasil tem sido feita, desde a década de 70, a partir de uma intensa participação da população, dos usuários, dos familiares e dos trabalhadores/as das RAPS, num processo ativo de controle social. Além do mais, todo o rumo da política de saúde mental tem sido construído com o exercício da cidadania, fortalecendo principalmente a participação dos atores que historicamente haviam perdido seu poder de contratualidade nas instituições totais... então, essa audiência, esse evento, tem essa importância, pois isso nos inclina a sempre que possível, construir agendas com os movimento sociais, com a população, exatamente para essa dupla ação: por uma lado reforçar a política de saúde que temos e por outro garantir a participação da cidadania plena e ativa", afirmou João Mendes Júnior.
De acordo com a Defensoria Pública do Estado, um dos pontos que será abordado na audiência é a aplicação da Lei da Reforma Psiquiátrica (nº 10.216/2001), principal diploma interno sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental, que traz uma política antimanicomial, priorizando-se os ambientes terapêuticos pelos meios menos invasivos possíveis (art. 2º, parágrafo único, VIII) e os serviços comunitários de saúde mental (art. 2º, parágrafo único, VIII).
:: Coletivos de entidades em defesa da Rede de Atenção Psicossocial denunciam desmonte na Saúde Mental de João Pessoa
No último mês de agosto, o Brasil de Fato Paraíba divulgou uma reportagem denunciando as péssimas condições de funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial da Capital paraibana. Além dos CAPS com estruturas precárias, recebemos denúncias de perseguição de profissionais, demissão e silenciamento dos usuários.
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Edição: Cida Alves