A população paraibana prepara-se para eleger, no próximo domingo (01), mais de 1,1 mil novos conselheiros tutelares. Este ano, a votação contará com urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba em 163 dos 223 municípios. Os eleitos vão atuar em 236 conselhos tutelares no estado.

Em João Pessoal, a eleição ocorre em 35 locais, distribuídos em 07 regiões de atuação, e são elas: Região Mangabeira; Região Norte; Região Praia; Região Sudeste; Região Sul; Região Cristo; Região Valentina

Todos os 223 municípios da Paraíba deverão escolher os novos/as conselheiros/as tutelares e seus suplentes, que serão “guardiões” do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) durante os próximos quatro anos. Ao todo, serão cerca de 1.180 conselheiros distribuídos em 236 sedes no estado.

A votação que escolherá os novos conselheiros  irá acontecer em todo Brasil e ocorre das 8h às 17h, em todo o estado. A participação na votação é facultativa e está apto a votar os eleitores que estavam em dia com a Justiça Eleitoral até o dia 3 de julho deste ano. Os locais de votação podem ser conferidos nos sites de cada prefeitura. 

Em João Pessoal, a eleição ocorre em 35 locais, distribuídos em sete regiões de atuação, e são elas: Região Mangabeira; Região Norte; Região Praia; Região Sudeste; Região Sul; Região Cristo; Região Valentina.

Serão eleitos cinco conselheiros tutelares em cada uma delas. Todo o processo eleitoral conta com o acompanhamento do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que participa fixando as urnas nos locais de votação.

Os eleitores terão que levar um documento com foto, assim como nas eleições convencionais, com direito a votar em um único candidato pertencente a uma das sete regiões. Em seguida, são escolhidos 5 conselheiros tutelares por regiões e 5 suplentes, totalizando 70 representantes eleitos, que tomam posse em 2024.

O Conselho Tutelar é o mecanismo de proteção à criança e ao adolescente regido pela lei nº 8.069/1990. Para concorrer ao pleito, o/a conselheiro/a tutelar precisa ter reconhecida sua idoneidade moral, idade superior a 21 anos, ter nível de escolaridade médio e residir no município. Além disso, há uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda) que estabelece que os/as candidatos passem por uma capacitação antes da eleição.

Para Geysianne Felipe, da Coletiva Pachamamá, o conselho tutelar tem uma funçaõ crucial para a sociedade: "Entender o papel do conselho tutelar e a importância da sociedade acompanhar esse processo eleitoral é fundamental em tempos de sucessivos ataques às políticas de assistência social. A troca de favores políticos, religiosos, a compra de votos e o assistencialismo ameaça o trabalho daqueles conselheiros que realmente tem uma trajetória luta e de compromisso com a justiça social. A sociedade civil organizada e todos os cidadãos e cidadãs devem estar atentos e atentas ao histórico dos candidatos para dar um voto consciente", explica ela. 

A assistente social, Andrezza Ribeiro, alerta para a necessidade de escolher candidatos que tenham envolvimento com ações em seus territórios: "O conselho tutelar é um órgão defesa dos direitos de crianças e adolescentes e se faz necessário o envolvimento da população pelo fato de que durante os próximos quatro anos os conselheiros/as tutelares que ocuparão essa função estarão disponíveis para acompanhar situações de violação de direitos com crianças e adolescentes. O candidato é o representante da comunidade e eleito com voto popular e, por não ser obrigatório, é preciso sensibilizar as pessoas a exercer sua cidadania e escolher candidatos que tenham minimamente envolvimento com ações em seus territórios e/ou na política de criança e adolescente e possa está disponível durante seu período de atuação a resolver junto ao Sistema de Garantia de Direitos as situações que necessitem de ação articulada, do trabalho em rede", comenta ela.

Reprodução / Foto: PMJP

Fundação dos Conselhos Tutelares no Brasil

Os conselhos tutelares foram criados em 1990 com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para desempenhar função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros tutelares começam a agir sempre que os direitos forem ameaçados ou violados pela sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis ou em razão de sua própria conduta.

 Os conselheiros tutelares serão escolhidos pela população através do voto facultativo e secreto.

Segundo o edital, o/a conselheiro tutelar deve comprovar efetivo trabalho com crianças e adolescentes ou em defesa do cidadão pelo prazo não inferior a dois anos, atestado no mínimo por duas entidades governamentais e/ou não governamentais regularmente inscritas e registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou Conselhos Setoriais da Educação, da Mulher e da Assistência Social; também deverá ter participado de curso, seminário ou jornada de estudos cujo objeto seja o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ou a discussão de políticas de atendimento à criança e ao adolescente;

Confira a lista dos município que usarão urnas eletrônicas para eleição do conselho tutelar 2023:

ÁGUA BRANCA
AGUIAR
ALHANDRA
ARARA
AREIA DE BARAÚNAS
AREIAL
AROEIRAS
BAÍA DA TRAIÇÃO
BANANEIRAS
BARAÚNA
BARRA DE SANTA ROSA
BARRA DE SANTANA
BARRA DE SÃO MIGUEL
BAYEUX
BELÉM
BELÉM DO BREJO DO CRUZ
BERNARDINO BATISTA
BOA VENTURA
BOA VISTA
BOM JESUS
BONITO DE SANTA FÉ
BOQUEIRÃO
BORBOREMA
BREJO DO CRUZ
CAAPORÃ
CABEDELO
CACHOEIRA DOS ÍNDIOS
CACIMBA DE AREIA
CACIMBAS
CAJAZEIRAS
CAJAZEIRINHAS
CALDAS BRANDÃO
CAMALAÚ
CAPIM
CARAÚBAS
CASSERENGUE
CATINGUEIRA
CATOLÉ DO ROCHA
CONCEIÇÃO
CONDADO
CONDE
CONGO
CRUZ DO ESPÍRITO SANTO
CUBATI
CUITÉ
CUITEGI
CURRAL DE CIMA
CURRAL VELHO
DAMIÃO
DIAMANTE
DONA INÊS
DUAS ESTRADAS
EMAS
ESPERANÇA
FREI MARTINHO
GUARABIRA
GURINHÉM
GURJÃO
IBIARA
IGARACY
IMACULADA
INGÁ
ITABAIANA
ITAPORANGA
ITAPOROROCA
ITATUBA
JERICÓ
JOÃO PESSOA
JOCA CLAUDINO
JUAZEIRINHO
JUNCO DO SERIDÓ
JURU
LAGOA
LAGOA DE DENTRO
LAGOA SECA
LOGRADOURO
LUCENA
MÃE D’ÁGUA
MALTA
MAMANGUAPE
MANAÍRA
MARCAÇÃO
MARIZÓPOLIS
MASSARANDUBA
MATARACA
MATO GROSSO
MATURÉIA
MOGEIRO
MONTE HOREBE
MONTEIRO
NAZAREZINHO
NOVA FLORESTA
NOVA OLINDA
NOVA PALMEIRA
PASSAGEM
PATOS
PAULISTA
PEDRA BRANCA
PEDRA LAVRADA
PEDRAS DE FOGO
PIANCÓ
PICUÍ
PILÕES
PILÕEZINHOS
PIRPIRITUBA
PITIMBU
POCINHOS
POÇO DANTAS
POÇO DE JOSÉ DE MOURA
POMBAL
PUXINANÃ
QUEIMADAS
QUIXABA
REMÍGIO
RIACHÃO DO BACAMARTE
RIACHO DE SANTO ANTÔNIO
RIACHO DOS CAVALOS
RIO TINTO
SALGADINHO
SALGADO DE SÃO FÉLIX
SANTA CECÍLIA
SANTA CRUZ
SANTA HELENA
SANTA INÊS
SANTA RITA
SANTA TERESINHA
SANTANA DE MANGUEIRA
SANTANA DOS GARROTES
SANTO ANDRÉ
SÃO BENTINHO
SÃO BENTO
SÃO DOMINGOS DO CARIRI
SÃO FRANCISCO
SÃO JOÃO DO CARIRI
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
SÃO JOÃO DO TIGRE
SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA
SÃO JOSÉ DE CAIANA
SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS
SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
SÃO JOSÉ DE PRINCESA
SÃO JOSÉ DO BONFIM
SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ
SÃO JOSÉ DO SABUGI
SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA
SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO
SERRA GRANDE
SERRA REDONDA
SERRARIA
SERTÃOZINHO
SOLÂNEA
SOLEDADE
SOSSÊGO
SOUSA
SUMÉ
TAPEROÁ
TAVARES
TEIXEIRA
TRIUNFO
UIRAÚNA
VÁRZEA
VISTA SERRANA
ZABELÊ

"No dia 01 de outubro o chamado é mais do que importante, nessa eleição que é unificada em todo país, mobilize seu amigos, vizinhos, familiares e vote em candidatos que defendam os direitos humanos, a diversidade e a vida de forma integral, não é justo termos pessoas que não acreditam na transformação social e nos direitos humanos ou que assumem posturas fascistas, misóginas, preconceituosas e levante a bandeira da família tradicional e do conservadorismo, não precisamos desses personagens mascarados de defensores de crianças e adolescentes", complementa Andrezza Ribeiro.

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Edição: Cida Alves