Três candidatos eleitos para conselheiros tutelares estão atuando sob força de liminar para assumirem mandatos na capital. 

Uma delas é Raquel Feitosa, que concorreu pela região Norte da capital e foi a mais votada. Porém, ela não conseguiu provar, desde o período da inscrição, o pré-requisito de experiência mínima de dois anos atuando na defesa e no atendimento de crianças e adolescentes em uma instituição cadastrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Os outros dois candidatos, Wellington Cardoso, primeiro colocado na região de Mangabeira, e Fabrício Souto, que ficou na terceira colocação também em Mangabeira, não obtiveram aprovação na prova de conhecimento, com nota mínima seis. Os dois conseguiram a votação suficiente, mas não atenderam aos pré-requisitos para assumirem as vagas, avançando no processo por força de  liminar concedida pela justiça.

Segundo uma fonte, Raquel foi atuante no programa da Prefeitura da capital, o Ruartes - Serviço Especializado em Abordagem Social, durante alguns anos. Mas ela não conseguiu comprovar o tempo de experiência necessária porque o Ruartes não estava inscrito no CMDCA, visto que esta comprovação de experiência deveria ter ocorrido até cinco anos anteriores ao processo. Neste caso, o ponto de corte seria 2017 para a experiência valer em 2023. E nesse período, o Ruartes não estava cadastrado. Apesar de Raquel Feitosa ter atuado no órgão, a experiência dela não conta porque a instituição não estava cadastrada no Conselho.

Reprovados na prova, Wellington e Fabrício, não conseguiram, através da defesa, provar qualquer tipo de ilegalidade durante a realização e a correção da prova.

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Segundo a nossa fonte, há uma tentativa estratégica de descredibilizar a banca de professoras que elaboraram e corrigiram a prova, apelando para que o judiciário a corrija, proposta que foge da legalidade e se configura como anti fair play.

“Quem tem que corrigir a prova são as professoras, a não ser que se comprove algum tipo de ilegalidade, o que não é o caso. Então, não há porque o judiciário intervir. A única coisa certa é o fato de que eles foram reprovados, e então, a tese dos advogados é tentar desqualificar a banca, a qual é formada por professoras oriundas do Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba. Não há o que se falar de qualquer dúvida de lisura relacionado a essa instituição e a essas professoras. No mais, eles tentam justificar que teriam alcançado 100% da nota na prova discursiva, e só não alcançaram por um erro esdrúxulo e grosseiro das professoras. Mas, erro grosseiro cometeram eles que fizeram uma prova discursiva totalmente fora dos padrões de correção”, explica nossa fonte que pediu para permanecer anônima.

No último domingo, dia 1º de outubro, cidadãs/ãos de todo o país tiveram a oportunidade de exercer a sua cidadania por meio do voto nas eleições para o Conselho Tutelar, gestão 2024/27. 

A eleição preconizou a necessidade de serem eleitos conselheiros engajados no combate ao abuso e à violência infantil e no apoio às famílias em situação de risco para promover a mudança social tão necessária no nosso país.

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Edição: Cida Alves