Nesta última quarta-feira (11) a justiça paraibana anulou a eleição de mais um candidato a conselheiro tutelar na Capital. A juíza Antonieta Lúcia Maroja da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital negou o recurso impetrado por Fabrício Souto Guimarães, que havia sido eleito para conselheiro tutelar da Região de Mangabeira no último dia 1º de outubro. Fabrício teve 927 votos, mas só disputou a eleição através de uma liminar, pois ele havia sido reprovado na prova escrita obrigatória que faz parte de uma das fases do processo eleitoral para o conselho. Com a eliminação de Fabrício, quem assume o cargo é Debora Maria Melo Cavalcanti que havia ficado na suplência, com 654 votos.
Fabrício recorreu à Justiça alegando que sua prova havia sido corrigida de maneira aleatória com a finalidade de excluí-lo do pleito. A Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba ( Funetec) que é responsável pela aplicação dos testes, afirmou que o fato de não conter “correção” no caderno da prova subjetiva, tem o objetivo de preservar a lisura do processo, uma vez que os arts. 41 e 42 do Edital são específicos ao informar que "os Cartões Respostas dos candidatos não devem apresentar qualquer tipo de anotação, rasura ou marcações incorretas". Consta nos autos que todas as anotações, critérios de pontuação da prova escrita, foram feitas à parte e seguindo o barema - que é o critério utilizado na avaliação da prova subjetiva - em folha diferente da prova.
A sentença ainda evidencia que o pedido de contestação do resultado da prova escrita feito por Fabrício foi realizado fora do prazo do recurso, que seria até o dia 17 de agosto, mas realizada pelo candidato no último dia 25 daquele mês. “Não houve qualquer ilegalidade por parte da comissão eleitoral, que agiu em conformidade com o princípio da legalidade, ao trazer no edital as matérias passíveis de avaliação no certame e possibilitar a interposição de recurso administrativo voltado para impugnação das questões. Por fim, ressalta-se que, ainda que fosse possível reanalisar a correção, o que se ver do gabarito da prova acostado aos autos, é que a correção aplicada pela banca avaliadora na questão discursiva aparenta demonstrar critérios proporcionais e razoáveis, respaldados em critérios claros e objetivos de correção”, explica a juíza.
O caso da anulação já é o segundo realizado pela juíza, o primeiro foi de Wellington Alves Cardoso que tinha obtido 1359 votos, mas acabou substituído pela suplente, Verônica Oliveira.
Com mais essa anulação, o resultado da eleição para conselheiro tutelar de Mangabeira fica assim:
Vinicius Fernandes de Araújo – 1118 votos
Valdilene Rodrigues de Assis Cruz – 1108 votos
Deborah Symone Moreira – 686 votos
Veronica Silva de Oliveira – 682 votos
Debora Maria Melo Cavalcanti – 654 votos
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Edição: Polyanna Gomes