A ação apresentada pelo advogado Raoni Vita, que pede a realização de um plebiscito para consultar a preferência dos moradores de João Pessoa pelo nome da cidade foi encaminhado para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A decisão foi da procuradora Acácia Suassuna, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A procuradora afirma que, a iniciativa para convocar plebiscito para alteração do nome da Capital é da ALPB, cabendo ao TRE-PB só organizar e executar. Para o advogado solicitante, existe omissão da ALPB em relação a elaboração da Lei Complementar específica para realização do plebiscito. Nesta segunda, durante entrevista a uma rádio paraibana ele afirmou que " A ação deve prosseguir sendo que remetido ao Tribunal de Justiça da Paraíba tendo em vista que a competência, na sua ótica, para convocação desse plebiscito é através de lei de competência da Assembleia Legislativa do Estado e que o mandado em junção cabe justamente para isso diante de omissões legislativas suprir a a falta do Poder Legislativo e via judicial implementar”, disse.
Raoni Vita já havia apresentado ao TRE-PB uma nova ação, o ‘mandado de injunção’, para que tivesse a regulamentação da consulta através de plebiscito, a qual é prevista na Constituição do Estado.
SOBRE O PLEBISCITO
Em fevereiro deste ano, o advogado Raoni Vita reacendeu um debate histórico sobre a mudança de nome da capital paraibana. O assunto voltou a ser discutido quando ele protocolou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) solicitando a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a mudança do nome da capital da Paraíba.
:: Capital paraibana pode ter nome modificado após requerimento enviado ao TRE-PB
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Edição: Cida Alves