A estruturação e fortalecimento de Empreendimentos Econômicos Solidários e redes de cooperação promove o apoio e fortalecimento de bancos comunitários, fundos e cooperativas de crédito solidário. Um painel sobre os Sistemas de Finanças Solidárias foi realizado no sábado (18) na II Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes) para apresentar iniciativas bem sucedidas e debater o avanço dessas ações.
Na tarde de domingo (19), no Auditório Elizabeth e João Pedro Teixeira, o público presente no terceiro da II Fenafes pode conferir os painelistas Joaquim Melo – do Banco Palmas, Valdir Costa – da Rede de Fundos Rotativos do Nordeste, e Daniel Pereira – da Rede Banco Comunitário de Desenvolvimento (BCD).
O Banco Palmas, primeiro banco comunitário e primeiro emissor de moeda social no Brasil, completou 25 anos de fundação em abril de 2023. Ele é gerido pela comunidade do bairro Conjunto Palmeiras na cidade de Fortaleza (CE). Segundo o presidente do banco, João Joaquim de Melo Neto, o objetivo de um banco comunitário é fazer com que a comunidade tenha dinheiro para gastar dentro do próprio bairro e com isso promover a economia local. Ele destacou que a iniciativa pode e deve ser expandida para toda a região nordestina.
“O Nordeste é um celeiro de criatividade de jeito empreendedor. Então, o Banco Palmas nasceu com um cartão de crédito e papelão feito por uma comunidade, lá na periferia de Fortaleza. Depois esse cartão virou uma moeda de papel, que a gente chamou de moeda social, porque ela tem uma circulação restrita o bairro, ao município, isso evoluiu para o Brasil, e a partir de 2017, nós digitalizamos o nosso sistema. Hoje nós somos 182 bancos comunitários, 90 deles estão no nordeste brasileiro, e esses bancos comunitários eles fazem o quê? Eles oferecem dinheiro para quem quer produzir e para quem quer consumir”, explicou Joaquim Melo.
Em sua apresentação, Valdir Costa, da Rede de Fundos Rotativos do Nordeste classificou as iniciativas de finanças solidárias como “indústrias vivas” e destacou que é necessário que “elas tenham visibilidade e elas possam ser assumidas enquanto política pública, enquanto ações parlamentares precisam estar no orçamento”.
“Temos mais de mil municípios no Brasil hoje que trabalham a finanças solidárias, que têm famílias saindo da linha de pobreza, garantindo segurança alimentar, garantindo ações de saúde, garantindo renda, garantindo a organização, a cultura, mas essas iniciativas não podem continuar sendo feitas só com o recurso que a comunidade tem ali localmente. Então avançar para um sistema nacional de finanças solidárias, para uma ação onde o governo possa assumir os custos de formação, os custos de pessoal para fazer essa mobilização, mas principalmente, a chegada de recursos que garanta resolver esses problemas que tem localmente, seja da geração da emenda, seja da dignidade das pessoas, seja do aproveitamento de produção. Então isso é algo urgente e é o que a gente espera para sair daqui da feira com esse marco”, ressaltou.
O fundador do Banco Comunitário de Desenvolvimento Jardim Botânico na Comunidade São Rafael, no bairro Castelo Branco, em João Pessoa, Daniel Pereira, falou sobre a iniciativa de trazer a experiência de BCD para a capital paraibana: “O foco principal é fazer com que os seus territórios criem poupanças locais e essas poupanças locais possam construir um território mais desenvolvido economicamente. Fortalecer a economia local, fazendo com que as pessoas gerem riquezas dentro do território e essa riqueza seja distribuída entre a própria população. É o que a gente chama de construção da poupança local. E aí essa poupança vai financiar produção e consumo dentro do território”.
Durante os painéis foram apresentadas iniciativas bem sucedidas de empreendimentos econômicos solidários e políticas públicas de apoio e fomento a economia solidária / Ascom - FENAFES
COMPRAS GOVERNAMENTAIS
No segundo painel realizado no Auditório Elizabeth e João Pedro Teixeira, na tarde de sábado (18), foram discutidas as articulações entre políticas de compras governamentais, políticas territoriais e legislação. A gestora pública Lidiane Freire, Subcoordenadora da Economia Solidária do Rio Grande do Norte, explicou como o estado instituiu políticas públicas de apoio e fomento a economia solidária.
“No Rio Grande do Norte temos a política estadual implementada desde 2006 e desde 2019 foi instalado o ambiente institucional nominado subcoordenadoria da economia solidária, um espaço ainda muito tímido, termo orçamentário, mas a gente tem tentado instrumentalizar a política pública através das leis, através dos programas, instituindo sempre, instrumentalizando a política. Política no âmbito do marco legal. Então, nós temos a política instituída em lei, temos um plano estadual, temos um conselho atuante e temos o cadastro, o sistema de cadastro e informação que identifica quem é a economia solidária no Estado do Rio Grande do Norte, da identidade, que a gente chama de CADSOL-RN”, esclareceu a gestora.
Já o educador popular e escritor Delso Andrade ressaltou as compras públicas devem ser de no mínimo 30%, mas que culturalmente ficou estacionado nesse valor, e que esse número pode ser expandido, favorecendo produtos e serviços cooperativados e associativos.
“A gente precisa avançar, que a gente não pode ficar limitado, como se fosse uma grande ou a última vitória, os 30% que é destinado das compras funcionais aos empreendimentos da agricultura familiar e economia solidária. Porque, na verdade, não tem nenhum impedimento. Ele tem que ser no mínimo 30%, não é? Parece que culturalmente qualquer 30% para esse grupo e 70% para o outro. Não, não tem nada que determine quem é só 30%. E aí, o que compete a nós, que estamos no universo dos empreendimentos, a economia de base familiar, popular e solidária, e entender que nós somos capazes de atender os 100%”, disse Delso Andrade.
E complementou: “O governo é um grande consumidor, o Estado em si, nas três esferas, é um grande consumidor. Você tem um universo de compras públicas que é imenso, e não só de produtos, o Estado também compra serviços, inclusive o Estado precisa avançar incluindo os instrumentos de serviços cooperativados, associativos também na sua pauta de compra, porque ele contrata grandes empresas para fazer sistemas para isso, para que ele podia contratar também as cooperativas de comunicação, as cooperativas de software, de outros serviços, serviços de limpeza e outras coisas mais”.
II FENAFES
A II Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes) foi realizada no Espaço Cultural José Lins do Regô, em João Pessoa, em uma realização do Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido (Seafds), e do Consórcio Nordeste, por intermédio da Câmara Temática da Agricultura Familiar (CTAF). A programação do evento, que teve início na última quinta-feira (16), seguiu até esse domingo (19).
A Fenafes tem a parceria da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba; Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz); Banco do Nordeste; Bom é na Feira / Caixa Econômica Federal; Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida); Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA); Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú (Procase); Banco Mundial; PB Rural Sustentável; Cooperar; Empaer; Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais; Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Paraíba (Fetag) e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
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Edição: Polyanna Gomes