Seis governadores das regiões Sul e Sudeste, representando o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), formalizaram um manifesto contrário à prorrogação dos benefícios fiscais concedidos aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste até o ano de 2032. 

O documento foi encaminhado aos deputados federais que estão atualmente em discussões sobre essa possibilidade, no âmbito da reforma tributária em curso.

De acordo com informações do jornal O Tempo, os governadores signatários destacaram duas leis específicas, a 9.440/1997, que trata do Regime Automotivo para o Desenvolvimento Regional, e a 9.826/1999, que altera as cobranças do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) visando estimular o desenvolvimento das regiões mencionadas, com exceção do Distrito Federal.

Os líderes do Cosud argumentam que a prorrogação dos benefícios fiscais, que resultam em uma renúncia fiscal anual aproximada de R$ 5 bilhões, cria um "ambiente concorrencialmente desigual". Inicialmente concebidos para atrair investimentos industriais nas regiões beneficiadas, os governadores alegam que as sucessivas prorrogações, agora estendidas até o final de 2025, têm adquirido um caráter não regional, prejudicando outras áreas do país.

Além disso, os governadores destacaram a contradição ambiental ao incluir parágrafos que prorrogam os incentivos para veículos com motores à combustão. 

Em um apelo à consonância com a agenda ambiental brasileira, eles solicitam a exclusão desses veículos de uma eventual renovação dos incentivos regionais.

Assinam o manifesto os governadores Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) de São Paulo, Cláudio Castro (PL) do Rio de Janeiro, Jorginho Mello (PL) de Santa Catarina, Eduardo Leite (PSDB) do Rio Grande do Sul, Ratinho Jr. (PSD) do Paraná. O governador Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, não aderiu à iniciativa de seus colegas.

Edição: Cida Alves