Um vídeo que circula na internet traz uma conversa entre dois funcionários de aplicativos denunciando o não cumprimento da lei que garante o funcionamento de escritórios físicos da empresa na capital.

Trata-se da Lei 12.735, obrigando que empresas de aplicativos de entrega e de transporte de passageiros que prestem serviço no estado tenham, em funcionamento, escritórios físicos em João Pessoa.

Um dos entregadores no vídeo é Léo Martins, presidente do Conselho Municipal dos Entregadores por aplicativos.

“A gente sabe da importância do escritório físico e o quanto a gente precisa no dia a dia. São várias contas bloqueadas, maquininha quebrada, e quando a gente precisa resolver alguma coisa com o cliente, a gente trata com robô, perdendo quase 40 minutos falando com robô, e muita das vezes não resolve nada”, comenta ele no vídeo.

A lei é de autoria da deputada Cida Ramos e foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) em julho de 2023. De acordo com o texto, empresas de aplicativos de entrega e de transporte de passageiros deverão realizar ainda a ampla divulgação da localização do escritório físico na Capital Paraibana.

O objetivo é fazer com que possíveis conflitos na relação entre trabalhadores, empresas e o consumidor final possam ser intermediados através do estabelecimento físico, que deverá contar inclusive com funcionários para receber possíveis demandas.

A Lei 12.735 prevê ainda a aplicação de penalidades, em caso de descumprimento, como por exemplo advertência, multa e até mesmo a suspensão da atividade.

Nas redes sociais, a deputada Cida Ramos (PT), autora da Lei, comentou que irá dar continuidade a essa luta: “Não vamos nos calar! A luta dos motoboys é luta nossa! O iFood não cumpriu o prazo, não cumpriu a lei, estarei acionando o ministério público para fazer valer os direitos de todos os trabalhadores que arriscam suas vidas para levar o sustento as suas famílias. @ifoodbrasil lei é pra ser cumprida”

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Edição: Cida Alves