O governo do estado da Paraíba publicou um edital de chamamento público para seleção de projetos que visam intervenções em edifícios do Centro Histórico de João Pessoa. O documento veio a público através do Diário Oficial do Estado (DOE-PB) na última quinta-feira (29).
O objetivo do edital é selecionar projetos para captação de recursos oriundos da iniciativa privada por meio do programa ICMS Cultural. Podem participar da seleção projetos de três categorias:
-Benefício próprio: a empresa que já está instalada ou que pretende se instalar em prédio situado no Centro Histórico de João Pessoa pode se habilitar no programa e utilizar o próprio imposto para realização da intervenção.
-Benefício de terceiro: a entidade ou empreendimento que já está instalada ou pretende se instalar em prédio no Centro Histórico pode captar recursos junto às empresas habilitadas para a realização da intervenção.
-Benefício coletivo: um conjunto de moradores e/ou empreendedores, cujos imóveis estejam localizados nos corredores prioritários, que queiram reformar suas respectivas fachadas, podem captar recursos junto às empresas habilitadas para os serviços de manutenção.
O edital compreende como corredores prioritários as seguintes localidades do Centro Histórico de João Pessoa, entre os bairros do Centro, Tambiá e Varadouro:
-Avenida General Osório;
-Rua Duque de Caxias;
-Avenida Visconde de Pelotas;
-Largo de São Frei Pedro Gonçalves;
-Praça Antenor Navarro; e
-Rua Maciel Pinheiro
As intervenções podem ser para manutenção, reforma ou restauração dos edifícios. O investimento total, a ser captado pelos proponentes dos projetos selecionados, conforme o edital, é de R$ 10 milhões.
Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, de direito privado.
As inscrições já começara, são gratuitas, e irá durar até que seja atingido o valor previsto do investimento. De outro modo, as inscrições são encerradas às 18h do dia 27 de setembro. Os proponentes podem se inscrever por meio da plataforma Prosas.
Cada projeto cultural pode captar o valor máximo de R$ 1 milhão, observados os limites de R$ 200 mil para Microempreendedor Individual (MEI); R$ 600 mil para Empreendedor Individual (EI) ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI); e R$ 1 milhão para projeto apresentado por demais pessoas jurídicas de direito privado.
A seleção vai ser feita por meio de análise primária; análise documental; análise de objeto; e análise técnica. Os projetos selecionados devem ser iniciados até 30 dias corridos após a autorização, e têm um prazo de 12 meses para conclusão.
Centro histórico de João Pessoa, terceiro mais antigo do BR
Terceira capital mais antiga do Brasil, João Pessoa surgiu em 1585, às margens do Rio Sanhauá, como "Cidade Real de Nossa Senhora das Neves". Em 1588, a cidade adquiriu o nome de "Filipeia de Nossa Senhora das Neves", em homenagem ao rei Filipe, que, na época, acumulava os tronos da Espanha e de Portugal.
João Pessoa teve seu centro histórico tombado pelo Iphan, em 2009. O tombamento abrange 502 edificações, a maior parte dos bairros do Varadouro (Cidade Baixa) e Cidade Alta, em uma área de 370 mil m², em 25 ruas e seis praças, bem como o antigo Porto do Capim, local de fundação da cidade. Na área demarcada, o traçado urbano ainda se mantém original.
Fundada depois do Rio de Janeiro e Salvador, seu patrimônio possui grande valor paisagístico (as edificações compõem um cenário que integra a vegetação de mangue ao rio e ao mar) e artístico (por congregar construções de diferentes estilos e épocas). O centro histórico é marcado pela acentuada integração com o meio ambiente, em local de privilegiados atributos naturais: relevo suave, clima tropical e vegetação exuberante – onde se revela a alternância entre manguezais e coqueirais, com vegetação de Mata Atlântica.
As edificações protegidas são representativas dos vários períodos da história de João Pessoa: o barroco da Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, o rococó da Igreja de Nossa Senhora do Carmo, o estilo maneirista da Igreja da Misericórdia, a arquitetura colonial e eclética do casario civil, e o art nouveau e o art déco das décadas de 1920 e 1930, predominantes na Praça Anthenor Navarro e no Hotel Globo. A cidade se desenvolveu a partir de dois núcleos principais: o Varadouro e a Cidade Alta, ligados pela Ladeira de São Francisco.
A Cidade Alta se formou ao redor da Igreja Matriz, onde se instalaram as primeiras residências da elite. Nessa área, estão situados vários monumentos importantes, como o Museu de Arte Sacra da Paraíba (localizado no Conjunto da Ordem Terceira de São Francisco), o Teatro Santa Roza (terceiro mais antigo do Brasil, todo revestido internamente de madeira pinho de riga), a Biblioteca Pública Estadual (exemplar do ecletismo do final do século XIX). No século XX, o comércio de padrão médio e alto migrou para a Cidade Alta, causando a valorização dos terrenos.
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Edição: Cida Alves