No município de Sapé (PB) uma votação para lá de esdrúxula ocorreu pela Câmara Municipal no final de 2023, e gerou repercussões legais significativas. Um aumento de 73,75% nos salários dos vereadores elevou a remuneração mensal de R$ 8.000 para R$ 13.900, fato denunciado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O MPPB acatou a denúncia do PT, reconhecendo que o aumento é inconstitucional e viola os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. A decisão, anunciada nesta semana, determina que o prefeito de Sapé revogue a lei que concedeu o supersalário aos vereadores em um prazo de 30 dias. Caso a determinação não seja cumprida, medidas legais adicionais poderão ser tomadas pelo Ministério Público.

O aumento salarial foi criticado pelo PT por não ser embasado em estudos técnicos adequados e por ter sido implementado durante um período de dificuldades econômicas enfrentadas pelo município. Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, o salário dos vereadores não pode exceder 50% do salário do prefeito, que é de R$ 20.000 mensais em Sapé, tornando o reajuste ainda mais questionável sob a perspectiva legal.

Leia o documento do MPPB

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Edição: Cida Alves