O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) lançou a campanha 'O voto é seu e tem a sua identidade', em agosto, com o objetivo de combater o assédio eleitoral e conscientizar a sociedade sobre os prejuízos dessa prática. A campanha visa prevenir a ilegalidade, tanto no ambiente de trabalho, quanto no contexto do Estado Democrático de Direito.
Além disso, o MPT disponibilizou uma cartilha explicativa para facilitar as denúncias e proteger trabalhadores de empresas privadas, terceirizados e servidores públicos. O material pode ser acessado neste link.
Até o momento, o MPT já registrou 90 denúncias em 2024. No ano anterior, o órgão contabilizou 3.568 denúncias, um aumento significativo comparado a 2018, que teve 219 ocorrências. A maior parte das irregularidades ocorreu entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais de 2022, resultando em 276 termos de ajustamento de conduta e 74 ações judiciais.
Os Exemplos de assédio eleitoral incluem:
- Ameaça de demissões com base no resultado das eleições;
- Imposição de uniformes ou símbolos que apoiem um candidato;
- Oferecimento de incentivos financeiros vinculados à vitória de um determinado candidato;
- Reuniões internas com o intuito de influenciar o voto dos trabalhadores;
- Impedir que empregados votem ao dificultar a locomoção no dia da eleição.
O MPT reforça que nenhum empregador tem o direito de influenciar o voto de seus trabalhadores e que atos de coação ou promessas de vantagens serão combatidos com firmeza.
No dia 3 de setembro, as centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, entre outras) e o MPT lançaram conjuntamente uma força tarefa para divulgar a campanha, na iminência das eleições municipais de 2024, alertando trabalhadores sobre os riscos do assédio eleitoral. A ação utiliza vídeos, spots de rádio e materiais online como ferramentas de conscientização.
Denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas de forma segura e confidencial por meio do QR Code disponível nas peças da campanha e pelo site oficial.
Reprodução / Card Reprodução
Penalidades para o assédio eleitoral
Empregadores que cometerem assédio eleitoral estão sujeitos a penalidades trabalhistas, incluindo multas que podem variar de 10 a 50 vezes o maior salário pago pela empresa e restrições no acesso a créditos em bancos estatais. Além disso, na esfera pública, o Código Eleitoral prevê pena de até seis meses de prisão e multa para servidores que utilizem sua autoridade para coagir alguém a votar em determinado candidato. Caso haja uso de violência ou grave ameaça, a pena pode chegar a quatro anos de prisão.
O assédio eleitoral pode ocorrer em diversos contextos, como empresas, órgãos públicos, igrejas e universidades. A Paraíba se destacou como o estado do Nordeste com o maior número de denúncias em 2022 e 2023, com 113 denúncias e 116 investigações. No Brasil, no mesmo período, o total de denúncias chegou a 3.531, sendo Minas Gerais, São Paulo e Paraná os estados com mais casos registrados.
Reprodução / Campanha de combate ao assédio eleitoral - @mptparaiba
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Reprodução / Card Reprodução
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Edição: Cida Alves