Thiago Brandão da Silva*  
 

Chegamos a mais um mês de novembro. Digo isso porque é nesse momento que timelines, reels e stories abarrotam telas de celulares com informes diversos acerca das especificidades culturais, artísticas, gastronômicas e históricas da população afro-brasileira e afro-indígena. A comunicação em massa também cumpre seu papel representativo: programas de TV e rádio passam a reproduzir reportagens e entrevistas sobre a “questão racial”. Para os colegas educadores, é um mês bastante movimentado. São mensagens e telefonemas urgentes: “Precisamos que fale sobre o assunto”.  

Não há consciência humana quando não se reconhecem as consequências do processo histórico de escravização, quando se acredita que uma lei com três linhas escritas, a 'Lei Áurea' (1888), poderia sanar os prejuízos dados a uma imensa aldeia em diáspora 

O Dia da Consciência Negra é um tema para ontem, hoje e amanhã. Criado em 1970 por um grupo de intelectuais negros(as) do Rio Grande do Sul (estado com maior população proporcional de autodeclarados negros, ou seja, pretos e pardos), a data foi escolhida para representar o dia do assassinato de Zumbi dos Palmares, principal líder do complexo territorial Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, atual estado de Alagoas. Sua memória carrega a luta ancestral da população negra no país por melhores condições de vida — condições humanas de vida.  

Foi durante a ditadura civil-militar que os movimentos sociais negros se uniram para reagir politicamente à ideia de democracia racial, um constructo ideológico que defende uma interpretação falsa sobre a realidade socioeconômica brasileira: “Somos todos iguais; aqui não há desigualdade entre pretos e brancos”. Assim, o Dia da Consciência Negra se espalhou para outros grupos do movimento social negro, especialmente o Movimento Negro Unificado (MNU). Esse dia é imprescindível para tirar a poeira jogada para baixo do tapete, ou seja, descortinar a falácia da democracia racial.  

Somos uma sociedade racialmente desigual porque nos fundamos durante mais de três séculos em uma estrutura escravista. Somos um país racialmente desigual, como demonstram as políticas do Estado brasileiro que buscaram desumanizar a população negra mesmo após a abolição: investindo no financiamento de imigrantes europeus para o embranquecimento da nação, solapando qualquer oportunidade de emprego e acesso à terra; criando o “delito” da vadiagem (1941), em que o aparelho repressor prendia indivíduos sem trabalho e sem empregabilidade; e proibindo práticas culturais como a capoeira e os cultos de religiões de matriz africana.  

As consequências da desumanização da população negra requer mais do que um dia de conscientização  

Ué! O certo deveria ser o Dia da Consciência Humana? Oi? Ainda estamos nos contrapondo à ideologia da democracia racial, que permanece arraigada no (in)consciente coletivo da sociedade brasileira, mesmo com tantas pesquisas que demonstram a violência contra a juventude negra, contra mulheres e crianças negras, e a falta de serviços básicos para grande parte da população brasileira, formada majoritariamente por negros.  

O ser negro clama por sua humanidade. A elite brasileira instaurou, no pós-abolição, ferramentas para desumanizar a população afro-brasileira, impedindo o acesso a elementos básicos da cidadania, como o registro civil. Um povo sem história e memória é um povo sem nome.  

No início deste século, a agenda dos movimentos sociais negros foi atendida com a implementação da Lei 10.639, que completa 20 anos. A lei, que versa sobre a obrigatoriedade do ensino da história africana e da cultura afro-brasileira e implementa o Dia da Consciência Negra, representa um grande avanço para combater distorções e apagamentos históricos e culturais. Todavia, passadas duas décadas, é preciso aperfeiçoar mecanismos que mensurem sua efetividade nas escolas e instituições de ensino.  

O embate entre projetos políticos que buscaram historicamente apagar a cultura, a história e a memória do povo negro torna este dia significativo. Não como um questionamento vazio, mas como parte de uma agenda política que, desde a abolição, busca uma segunda, terceira abolição... até que se construa uma sociedade em que oportunidades de emprego, renda e acesso a serviços básicos como saneamento, saúde, educação de qualidade, ensino superior e outras pautas políticas sejam alcançadas. Só assim a consciência negra se tornará humana.  

Não há consciência humana quando não se reconhecem as consequências do processo histórico de escravização, quando se acredita que uma lei com três linhas escritas, a “Lei Áurea” (1888), poderia sanar os prejuízos dados a uma imensa aldeia em diáspora. Não podemos falar em consciência humana enquanto as pautas dos movimentos sociais negros forem interpretadas como “mimimi”.  

Que o 20 de novembro, que a partir de 2024 será feriado nacional, possa ressoar nos bares, praças, ruas, vielas e becos como um grito de resistência. Que o poder público e os movimentos sociais sejam legitimadores de ações efetivas na luta por uma sociedade antirracista. Que possamos celebrar os avanços com felicidade, empatia e afetividade, mas que nunca, nunca mesmo, nos esqueçamos de que somos o resultado dos que vieram antes e que, assim como eles, não podemos parar de lutar e sonhar por uma sociedade equânime.  

Reprodução / Foto: Arquivo Pessoal

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Edição: Cida Alves