O Ministério do Trabalho realizou, entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro, uma ampla operação de combate ao trabalho infantil nas feiras livres e mercados públicos das cidades de João Pessoa, Campina Grande e Bayeux, na Paraíba, resultando na retirada de 111 crianças e adolescentes de situações graves de exploração de trabalho infantil.

Durante a operação, os auditores-fiscais do Trabalho identificaram crianças e adolescentes, com idades entre 7 e 17 anos, desempenhando atividades classificadas como algumas das piores formas de trabalho infantil, conforme o Decreto nº 6.481/2008. Em muitos casos, essas crianças e adolescentes enfrentavam jornadas de trabalho exaustivas que começavam ainda de madrugada.

De acordo com a equipe de fiscalização, as crianças e adolescentes estavam envolvidos em atividades como a venda de produtos ao ar livre, carregamento de mercadorias e manuseio de instrumentos perfurocortantes. Eles estavam expostos a condições extremas, como a radiação solar e a chuva, além de realizar esforços físicos intensos, o que aumentava os riscos de acidentes graves, como ferimentos, mutilações e atropelamentos.

No Mercado Público de Bayeux, foram encontrados uma menina de sete anos vendendo verduras e outra de onze anos, envolvida no corte e venda de frangos. Ambas estavam executando atividades classificadas entre as piores formas de trabalho infantil, conforme os itens 73 e 81 da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto nº 6.481/2008), que proíbem o trabalho infantil em logradouros públicos e o manuseio de instrumentos cortantes.

No intuito de garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, a auditoria-fiscal do Trabalho encaminhou os dados dessas crianças à rede de proteção, para que sejam incluídas em políticas públicas voltadas para a assistência social, saúde e educação. Já os adolescentes a partir de 14 anos serão direcionados a programas de aprendizagem profissional, os quais oferecem qualificação, experiência prática em ambientes de trabalho seguros e protegidos, além de assegurar o cumprimento de todos os direitos trabalhistas e previdenciários.

O auditor-fiscal do Trabalho, Eugênio Marques, membro da Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, destacou que a situação observada nas feiras fiscalizadas é recorrente, com muitas crianças e adolescentes envolvidos em atividades como o carregamento de mercadorias em carros de mão, trabalho em açougues públicos e venda de produtos em barracas, frequentemente sem a presença dos pais. Além disso, foi constatado que vários adolescentes estavam fora da escola, o que agrava ainda mais os danos ao seu desenvolvimento pessoal e educacional.

"A Auditoria Fiscal do Trabalho busca, por meio de ações planejadas e de uma atuação articulada, construir soluções permanentes e sustentáveis, evitando o retorno das crianças e adolescentes a situações de exploração do trabalho infantil", explica Eugênio Marques.

Cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos ainda estão em situação de trabalho infantil no Brasil, de acordo com uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

9% do grupo de idade, correspondem a apenas 33,8% dos trabalhadores infantis.

Além disso, 63,8% das crianças e adolescentes envolvidos no trabalho infantil são do sexo masculino, apesar de representarem 51,2% do total dessa faixa etária.

Impactos na eEducação e no Desenvolvimento

A pesquisa também mostra que uma em cada cinco crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil trabalha 40 horas ou mais por semana, o que compromete sua educação.

Enquanto 97,5% das crianças de 5 a 17 anos estão matriculadas na escola, esse número cai para 88,4% entre os que trabalham.

Isso reflete o impacto direto do trabalho infantil na escolarização e, consequentemente, nas oportunidades futuras, perpetuando ciclos de pobreza e exclusão social.

O rendimento médio mensal dessas crianças e adolescentes foi de R$ 771, sendo ainda menor para crianças pretas e pardas.

Setores mais afetados e riscos

Quase metade das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil atuam em setores como comércio e reparação de veículos (26,7%) ou em atividades como agricultura, pesca e pecuária (21,6%).

Outros setores que absorvem essa mão de obra são serviços de alojamento e alimentação (12,6%), indústria (11%) e trabalho doméstico (6,5%).

O estudo também apontou que, em 2023, o Brasil tinha 586 mil crianças e adolescentes realizando as piores formas de trabalho infantil, segundo a Lista TIP do governo federal.

Como denunciar?

Dados oficiais sobre ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil estão disponíveis no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê.

Mais informaçoes: https://fnpeti.org.br/

Apoie a comunicação popular, contribua com a Redação Paula Oliveira Adissi do Jornal Brasil de Fato PB

Dados Bancários
Banco do Brasil - Agência: 1619-5 / Conta: 61082-8
Nome: ASSOC DE COOP EDUC POP PB

Chave Pix - 40705206000131 (CNPJ)

Edição: Cida Alves