isso pode acarretar em riscos à liberdade de expressão ou à permissão para que conteúdos que violem

Por Mabel Dias*

 

Com a não regulação das plataformas digitais no Brasil, as violações aos direitos humanos encontram terreno fértil nestes ambientes digitais.
Alguns “influencers” enxergaram nesta ausência de lei que regule as big techs, a oportunidade de criar canais no YouTube e perfis em plataformas, como o Instagram, para divulgar notícias em formato de vídeo, principalmente, sobre violência urbana.

Os programas policialescos, que brotam diariamente na mídia tradicional, como a TV, também se multiplicam nas plataformas digitais. Um rápido passeio no Instagram, por exemplo, é possível encontrar alguns destes perfis policialescos, produzidos na Paraíba.
E, infelizmente, assim como os policialescos na televisão, os das plataformas também contam com uma significativa audiência e um número crescente de seguidores.
Em um deles, o repórter entrevista uma mulher, que havia sido vítima de violência doméstica por parte do namorado. Mesmo anunciando que não iria identificá-la, o repórter mostra partes do rosto dela, que para qualquer pessoa que a conheça, consegue reconhecê-la, o que pode colocar em risco, novamente a sua vida. A moça buscava no policialesco virtual o espaço para pedir ajuda, e não percebe que este não é o espaço adequado para pedir segurança para sua integridade.

Em outro perfil, também no Instagram, outra mulher tem sua vida particular exposta por um repórter, que também trabalha em uma emissora de TV comercial, em João Pessoa. Em 2018, esta emissora foi alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), promovido pelo Ministério Público Federal/PB, OAB-PB, Ministério Público Estadual, Movimento de Mulheres da Paraíba, Secretaria de estado da Mulher e da Diversidade Humana, entre outros órgãos, com o objetivo de coibir as violações aos direitos humanos das mulheres, atacados constantemente por apresentadores de policialescos nesta TV. A postura antiética e o desserviço que ele pratica neste vídeo, publicado em seu perfil no Instagram, fazem parte de seu trabalho tanto na TV, que é repercutido na plataforma digital.

Devido a sua popularidade, estes “influenciadores” são procurados pela população para denunciar algum problema que estejam enfrentando nos bairros onde moram, como a falta de água, ou como esta mulher, que pediu ajuda para que o agressor fosse preso. Assim como acontece com os apresentadores dos policialescos na TV.
Em relação a TV e o rádio, como concessões públicas, há leis que regulam estes meios e determinam sanções, caso violem direitos. Mas, no caso das plataformas, por enquanto, elas mesmas fazem a autorregulação, e isso pode acarretar em riscos à liberdade de expressão ou à permissão para que conteúdos que violem direitos humanos, propaguem discurso de ódio e desinformação proliferem, como temos visto acontecer.
Basta “passear” por alguns destes canais, que é possível identificar violações a leis brasileiras e aos direitos humanos.
Agora, com os anúncios do proprietário da Meta (responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp), Marck Zuckeberg, alinhados às posturas políticas da extrema direita norte-americana, este ambiente torna-se ainda mais nocivo, colocando em risco grupos já vulnerabilizados, como mulheres e os LGBTQIAP+. Dentre os anúncios da Meta, está a classificação como “doentes” de pessoas LGBTQIAP+ em suas redes.
As mulheres, que são alvos sistemáticos de grupos masculinistas nas plataformas, podem ser ainda mais atacadas, com o objetivo de não ocupar estes espaços digitais. E esta violência no ambiente on-line pode reverberar na vida real.
Nesse sentido, a regulação das plataformas digitais se faz urgente no Brasil, a sociedade brasileira, os movimentos sociais precisam seguir atuando para que ela se seja efetivada.

 

*Mabel Dias é jornalista, mestra em Comunicação pela UFPB, feminista, observadora credenciada do Observatório Paraibano de Jornalismo, integrante do Coletivo Intervozes, doutoranda em Comunicação pela UFPE e autora do livro “A desinformação e a violação aos direitos humanos das mulheres: um estudo de caso do programa Alerta Nacional”, da editora Arribaçã, e coleção Anayde Beiriz.

 

**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato Paraíba.

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