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A Lava-Jato se tornou uma ferramenta de perseguição política para impor um projeto próprio de poder.
DIREITO À MORADIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Decisão foi alvo de discussões entre juristas, principalmente por promover espetacularização
Estado tem de oferecer garantias materiais para se permanecer nesses espaços
Gostando o presidente ou não, o auxílio emergencial se tornou uma realidade
Os casos 1 e 2 estão presentes no Código Penal desde sua criação, em 1940