Estado tem de oferecer garantias materiais para se permanecer nesses espaços

Por: Coletivo ReaJuste

Desde o Governo Lula, os universitários brasileiros de baixa renda possuem uma política pública que visa assegurar a manutenção e até mesmo a sobrevivência da juventude durante sua passagem pelo ensino público superior: O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES.

Embora entidades e movimentos sociais tenham lutado, ao longo dos anos, por reformas estruturais que ultrapassem o estabelecimento de políticas assistenciais, o PNAES representou um avanço na educação brasileira por impor ao Estado não só a obrigação de prover o ensino superior gratuito através das instituições públicas, como também de oferecer garantias materiais àqueles que, de outra forma, permaneceriam excluídos desse espaço, não por incompetência ou por demérito, mas sim por falta de recursos.

Diante das profundas desigualdades sociais e econômicas do Brasil, a maior parte da juventude não pode optar, simplesmente, pelo estudo, uma vez que suas famílias dependem de seu trabalho para compor a renda mensal. Segundo a V Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação, realizada pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis, a maior parte dos estudantes universitários (70,02%) possui renda per capita de até um salário mínimo, sendo esse o público alvo do PNAES. Mesmo assim, em 2018, 29,9% dos estudantes universitários trabalhava durante a graduação, e dentre estes, 61,5% integravam famílias com renda mensal de até um salário-mínimo e meio. 

Ultrapassando a visão meramente estatística, o que podemos enxergar é que, ao mesmo tempo que boa parte dos discursos sob os holofotes da mídia afirmam o “empreendedorismo”, “meritocracia” e o “sucesso pessoal” como pilares de uma sociedade avançada, em que os indivíduos conquistam seu lugar com suas próprias forças, do outro vemos uma estrutura social que pune os mais pobres e vulneráveis ao não oferecer condições mínimas para que seu esforço alcance resultados, razão pela qual as políticas públicas assistenciais, como o PNAES e tantas outras, permanecem sendo essenciais para corrigir as profundas  distorções da sociedade brasileira.

O Governo Bolsonaro, por sua vez, insiste no desmonte da educação como política de manutenção de privilégios, propondo reduções no pequeno orçamento disponibilizado ao Ministério da Educação, já profundamente afetado, ao longo dos anos, com a Emenda Constitucional que instituiu o teto de gastos públicos e com a venda estrangeira do Pré-Sal, que reduziu drasticamente os royalties destinados à educação. Com a nova ameaça de redução de  18,2% do orçamento para despesas discricionárias, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES estima um corte de até R$ 185 milhões na verba utilizada pelo PNAES, o que, em termos concretos, significa a retirada de moradia, alimentação e transporte de nossos estudantes universitários.

Apesar dos ataques do governo, o PNAES segue existindo como programa do Estado Brasileiro, e se você possui baixa renda familiar e é, ou pretende ser, um estudante universitário, seguem algumas informações sobre benefícios que você pode buscar no âmbito da Universidade Federal da Paraíba.

O QUE É?
O Programa Nacional de Assistência Estudantil trata-se de uma política pública que impõe ao Estado Brasileiro a manutenção de juventude universitária de baixa renda. Com isso, verbas federais são destinadas às instituições públicas de ensino superior (Universidades Federais e Institutos Federais) para a instituição de auxílios estudantis que visam garantir a moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e o acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

COMO PEDIR?
Cada instituição de ensino tem o poder de instituir os programas e auxílios específicos que seus estudantes terão acesso, a partir das verbas recebidas do Governo Federal. Com isso, são publicados editais – principalmente nos sites de cada instituição – que dispõem sobre as regras, condições e características de cada auxílio.

QUEM TEM DIREITO?
Para ser beneficiário de algum auxílio vinculado ao PNAES, é preciso, inicialmente, ser estudante universitário de graduação presencial em alguma instituição pública (UF ou IF); além disso, serão atendidos, prioritariamente, os estudantes que vieram da rede pública de educação básica ou que possuam renda familiar per capita (por pessoa) de até um salário mínimo e meio.
Além disso, o Decreto nº 7.234/10 estabelece que cada instituição deverá determinar  os requisitos através dos editais publicados, de maneira a garantir o acesso para àqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, dentro dos parâmetros já descritos.

Para mais detalhes, fique atento às publicações realizadas pela instituição pública da qual você faz ou pretende fazer parte. Na Paraíba, tanto a UFPB quanto o IFPB publicam, constantemente, editais destinados à instituição de auxílios vinculados ao PNAES, como os que podem ser encontrados aqui e aqui.

Por fim, ressaltamos que desde o início do governo Bolsonaro, a educação brasileira tem sofrido intensos ataques: as universidades são acusadas de promover “balbúrdia” e os alunos sentem os impactos decorrentes dos cortes de orçamento. Para protestar contra este governo que parece desconsiderar a importância do ensino público e gratuito, a União Nacional dos e das Estudantes – UNE – estabeleceu o dia 23 de setembro como data nacional de mobilização da educação. A campanha da UNE pelo #ForaBolsonaro representa a luta e a resistência da classe estudantil, e de todas as brasileiras e brasileiros, pela manutenção e avanço das políticas assistenciais e de reformas estruturais em nossa educação. Para conhecer mais sobre a convocatória da UNE, clique aqui.

 

 

Edição: Cida Alves